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Licença ambiental pode ser aperfeiçoada, mas texto da Câmara desfaz controles

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Vista aérea da usina hidrelétrica de Belo Monte - Marcos Corrêa/PR

O observador desavisado poderia enxergar no marco do licenciamento ambiental aprovado na quinta (13) pela Câmara um passo para a desburocratização. Seria preciso desconhecer, contudo, a agenda ecocida do governo Jair Bolsonaro e os interesses dos setores agrícolas mais retrógrados.

Não que o trâmite atual das licenças seja alguma maravilha. Desde antes da nomeação de Ricardo Salles para amputar as garras da fiscalização do Ministério do Meio Ambiente, o processo era excessivamente moroso, não raro onerando empreendedores sem claro benefício para a saúde da natureza ou da população. Agora, colapsa.

A modernização era imperativa. Além de aparar eventuais excessos nos regulamentos, ela deveria privilegiar reforço de recursos humanos, capacitação e equipamentos do Ibama, bem o oposto do que Salles e Bolsonaro fazem.

Com o braço fiscalizador do Estado manietado, a isenção do licenciamento para ampla gama de atividades, do agronegócio à infraestrutura, constitui medida temerária.

Na prática, o país corre risco de retroceder aos desatinos da ditadura militar, em que a expansão de estradas, usinas, minas e monocultura deflagrou uma frente de devastação —sobretudo na Amazônia— ainda hoje mal controlada.

No contexto atual, a autodeclaração de ausência de impacto ambiental, que o texto pretende instituir, tende a ser entendida como carta branca para desmatar, poluir e atropelar comunidades que se encontrem na rota de grileiros, garimpeiros, pecuaristas sem compromisso com o aumento da produtividade e empreiteiras de olho em obras faraônicas.

Não seria outro o objetivo de incluir no projeto aprovado a dispensa de consulta a populações indígenas, quilombolas e administradores de unidades de conservação porventura na área de influência dos empreendimentos.

Parlamentares descumprem assim compromissos com transparência e controle social, como de resto fizeram ao não publicar o texto que entraria em votação.

O imediatismo oportunista custará caro ao Brasil, não só em perda de biodiversidade e qualidade de vida; a repercussão entre investidores e importadores de produtos nacionais pode ser negativa.

Bolsonaro parece acreditar que engana o mundo falando de sustentabilidade em reuniões de cúpula enquanto seu governo e o Congresso desfazem o que resta de governança ambiental no país.

Noticia-se um movimento no Senado para submeter o projeto irresponsável da Câmara de Arthur Lira (PP-AL) a audiências públicas. Antes tarde que nunca.

editoriais@grupofolha.com.br

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