Alguns falcões americanos até imaginaram que criar democracias seria simples. Bastaria derrubar, “manu militari”, o tirano de turno e organizar eleições livres. O fracasso dos experimentos no Afeganistão e no Iraque mostra que as coisas são bem mais complicadas.
Para funcionar, democracias exigem instituições minimamente sólidas, que não se materializam do nada. Um sistema judicial eficiente, por exemplo, precisa operar por tempo suficiente para revelar suas mazelas, que a sociedade tentará corrigir com mudanças incrementais, que também demandarão tempo para mostrar resultados.
Algo parecido vale para o sistema eleitoral, embora um grupo de parlamentares do centrão pareça estar empenhado não em aperfeiçoar as normas, mas em destruir avanços duramente conquistados.
É o que se depreende de propostas que a recém-instalada comissão de reforma política da Câmara vai discutir. Estão na pauta o distritão e a flexibilização das cláusulas de desempenho, entre outros itens.
Esse par de ideias desfaz as poucas alterações promissoras que, depois de anos de discussões, foram introduzidas no sistema.
Um diagnóstico relativamente consensual da política brasileira é o de que a proliferação de partidos com pouca ou nenhuma coerência ideológica eleva demais o custo de formação de uma coalizão parlamentar governista.
A legenda com maior número de deputados federais, o PT, tem pouco mais de 10% da Câmara, onde pululam 24 siglas com representação.
Depois de muitas idas e vindas e batalhas judiciais, a última reforma política adotou medidas que irão aos poucos reduzir o número de partidos políticos.
As duas mais importantes são as cláusulas de desempenho, que tiram verbas e outras benesses de legendas que não obtiverem um mínimo de votos, e a proibição de coligações em eleições proporcionais.
Já o distritão desponta como um golpe de misericórdia nas legendas. No atual sistema, os votos proporcionais são dados à sigla, que tem direito a um número de cadeiras correspondente à soma dos sufrágios que recebeu. Pela norma proposta, os postulantes concorreriam diretamente uns com os outros, incluindo os de uma mesma sigla, sem nada a unir correligionários.
O pressuposto da ideia de política como autocorreção e avanços incrementais é que a reforma de hoje não anule a anterior. O Congresso precisa evitar o retrocesso.
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