Descrição de chapéu
Michal Gur-Aryeh

Uso proporcional da força: a realidade em Israel

Israel faz tudo o que é possível para prevenir ou minimizar danos à população palestina

  • Salvar artigos

    Recurso exclusivo para assinantes

    assine ou faça login

Michal Gur-Aryeh

Especialista em direito internacional do Ministério de Relações Exteriores de Israel

Toda guerra é trágica. Cada morte de um civil é um mundo inteiro perdido. No entanto, quando o discurso jurídico é aplicado a uma guerra, a terminologia jurídica, os conceitos e as conclusões resultantes devem ser implementados com precisão.

Um equívoco comum na percepção pública em relação à lei aplicável aos conflitos armados diz respeito ao termo "proporcionalidade". Particularmente, é o argumento de que o uso proporcional da força é um jogo de números, que basta comparar o número de vítimas de cada lado do conflito para deduzir qual deles usou a força de forma desproporcional. Do ponto de vista jurídico, essa noção é completamente falha e, de fato, ilógica. Se isso fosse verdade, muitas operações da Otan teriam sido culpadas de serem desproporcionais e ilegais.

O princípio universalmente aceito de proporcionalidade é definido como a obrigação de se abster de "qualquer ataque que possa causar perdas acidentais ou ferimentos a civis, ou danos a objetos civis, que sejam excessivos em relação à vantagem militar direta e concreta prevista”.

O que isso significa, na prática? A princípio, pode ser útil enfatizar o que "proporcionalidade" não significa: claramente, ela não aborda as vítimas de uma maneira coletiva referente a todo o conflito, mas sim, refere-se a ataques específicos; não trata apenas de vítimas e danos civis, mas também da vantagem militar pretendida; e não é examinado retrospectivamente, mas antes que o ataque aconteça.

O princípio da proporcionalidade significa essencialmente que, antes de cada ataque militar, os comandantes militares devem avaliar dois fatores.

Em primeiro lugar, eles devem examinar a vantagem militar direta e concreta antecipada de um ataque, quando, naturalmente, a neutralização de alguns alvos teria uma vantagem maior do que outros. Para começar, para oferecer essa vantagem, o alvo deve ser um alvo militar, como um depósito de armas, um centro de comando e controle ou as Forças Armadas do adversário. É importante ressaltar que um objeto aparentemente civil usado pelo adversário para fins militares (por exemplo, um prédio residencial ou um centro religioso usado para armazenar armas) pode ser considerado um alvo legítimo.

Em segundo lugar, os comandantes devem avaliar, com base em informações razoavelmente disponíveis no momento do ataque, qual seria a perda incidental esperada de vidas ou propriedades de civis (danos colaterais). O comandante militar avalia quantos civis, se houver, estarão presentes na área do ataque planejado. Em seguida, eles avaliam a extensão dos danos esperados à propriedade civil, incluindo danos indiretos que devem ser contabilizados, desde que seja razoavelmente esperado, como infraestrutura, agricultura etc. Por último, o comandante militar deve implementar todas as precauções viáveis para mitigar danos a civis e objetos civis.

Com base nessas avaliações, o comandante deve equilibrar esses dois componentes e decidir se deve realizar o ataque. Se a avaliação levar à conclusão de que o dano esperado a civis ou objetos civis é considerado excessivo em relação à vantagem militar prevista, o ataque seria ilegal.

Conclui-se que nem todas as mortes de civis em conflitos armados são necessariamente consideradas uma violação do direito internacional. Esse princípio da proporcionalidade é a maneira que a lei, que foi criada pelos Estados, considerou adequada para equilibrar as necessidades militares dos Estados que lutam para proteger os civis, com os imperativos humanitários.

Passando da teoria à prática, como o princípio da proporcionalidade é afetado quando, em vez de proteger seus civis, o Hamas conduz sua atividade militar intencionalmente de dentro de áreas densamente povoadas? E mais, como se espera que Israel proteja suas principais cidades dos foguetes do Hamas quando esses projéteis forem desenvolvidos, construídos e lançados de dentro da população civil de Gaza? O Hamas está cometendo um duplo crime de guerra —colocando em perigo os civis israelenses ao alvejá-los e colocando em perigo os civis de Gaza ao usá-los como escudos humanos. O que o direito internacional exige que Israel, um Estado que cumpre a lei, faça ao enfrentar as táticas ilegais do Hamas contra o povo de Gaza e os civis israelenses?

A Lei do Conflito Armado afirma claramente que, quando a presença de civis é usada para proteger os objetivos militares de ataques, essa presença não concede imunidade ao alvo. Ou seja, quando o Hamas comete o duplo crime de guerra de atacar crianças, escolas e aeroportos israelenses de dentro de sua própria população civil, a análise da situação é distorcida se o comportamento criminoso do Hamas não for levado em consideração.

Apesar do desrespeito flagrante do Hamas pela lei ou pelo bem-estar de seus cidadãos, Israel faz tudo o que é possível para prevenir ou pelo menos minimizar os danos à população civil palestina, muitas vezes à custa de vantagem operacional. Ao fazer isso, Israel emprega precauções que excedem os requisitos do direito internacional, bem como as práticas comumente empregadas por militares avançados de Estados ocidentais. Lutar contra um inimigo que abusa deliberadamente da Lei do Conflito Armado da forma mais cínica levanta graves desafios para os soldados israelenses. No entanto, os comandantes israelenses aplicam estritamente o direito internacional, incluindo o princípio da proporcionalidade em todas as ações militares.

Para concluir, deve-se perguntar por que o Hamas usa sua própria população como escudo humano. A resposta nos leva de volta ao início deste artigo —a incompreensão do conceito de proporcionalidade e a reação automática que ignora a questão de quem colocou os civis de Gaza em perigo em primeiro lugar. Em outras palavras: o Hamas não paga nenhum preço por seus crimes de guerra contra seus próprios civis e, de fato, muitas vezes é Israel que é injustamente culpado. Esta situação incentiva o Hamas a continuar com suas práticas hediondas.

Mesmo com o anúncio de um cessar-fogo, as questões aqui colocadas continuam sendo relevantes. O problema principal da Faixa de Gaza e do lado palestino não foi resolvido: fundamentalismo religioso do Hamas e da Jihad Islâmica e a negação da existência do Estado de Israel, além da incitação e da doutrinação das gerações contra a ideia de convivência pacífica com Israel. Uma nova atitude quanto à Faixa de Gaza será necessária. Para resolver a questão a longo prazo precisaremos abandonar os velhos paradigmas —eles não serão suficientes para trazer a paz

TENDÊNCIAS / DEBATES
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.​​

  • Salvar artigos

    Recurso exclusivo para assinantes

    assine ou faça login

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.