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Júlio Valente

O Brasil deveria adotar o voto auditável independente nas eleições de 2022? NÃO

Sistema é seguro e transparente; não há razão para arriscar um retrocesso

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Júlio Valente

Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral

O Brasil já possui voto auditável independente, sem necessidade de impressão do voto. O processo eleitoral brasileiro, por meio de urnas eletrônicas, tem diversos mecanismos de auditoria, em todas as suas fases. Hoje, todos os partidos políticos e 15 outras instituições —como Forças Armadas, Polícia Federal e Ministério Público— podem fiscalizar as eleições. Também há meios para que o próprio eleitor ateste a confiabilidade do sistema.

Ainda na fase de desenvolvimento dos programas, o Tribunal Superior Eleitoral realiza o Teste Público de Segurança, pelo qual as urnas são entregues a especialistas e a qualquer cidadão para que tentem, deliberadamente, violar o sistema. O objetivo é corrigir eventuais vulnerabilidades. Por isso mesmo, caso encontradas, são prontamente corrigidas, e é realizado novo teste para atestar que foram solucionadas. Depois disso, os códigos-fonte dos programas são abertos para fiscalização. Na sequência, quando os programas estão prontos, são conferidos e assinados digitalmente por MP, OAB, PF e partidos políticos. Os sistemas são então enviados aos TREs para serem instalados nas urnas. Se houver qualquer alteração em um sistema, a urna é capaz de identificar e impedir o seu funcionamento.

Outra forma de auditoria é o teste de integridade, que acontece no dia da eleição. Nesse teste, urnas que já estavam prontas para votação são sorteadas para serem analisadas por uma auditoria independente. Simula-se uma votação real para confirmar que a urna efetivamente obedece aos comandos do eleitor e que não há alteração no software. Para isso, há duas votações simultâneas: uma na urna eletrônica, outra em cédula de papel. Nunca ocorreu diferença de votos entre o resultado da urna e o apurado em cédulas. Tudo é feito em público e fica gravado.

É possível também auditar o próprio resultado. No dia da eleição, ao final da votação, cada urna imprime o Boletim da Urna, que é um extrato com a quantidade de votos que cada candidato obteve naquela seção eleitoral. Os resultados são impressos e ficam disponíveis nas seções eleitorais para que qualquer pessoa possa conferir os resultados e compará-los com os dados totalizados pelo TSE.

Em municípios pequenos, os candidatos conseguem somar os votos nos boletins de urna e saber quem são os eleitos antes mesmo de o TSE divulgar os resultados.

Outra forma de realizar uma recontagem é pelo Registro Digital do Voto (RDV), que é um arquivo no qual ficam armazenados todos os votos depositados naquela urna, de forma aleatória. O RDV foi criado em 2003, após uma experiência malsucedida com o voto impresso em 150 municípios nas eleições de 2002.

Em vez de conferir maior segurança e confiabilidade à votação, o voto impresso causou diversos transtornos: maiores filas, votações que se estenderam na madrugada (no Distrito Federal, foram até as 3h), impressoras com defeito, votações inteiras que tiveram que passar para o voto manual. Hoje, qualquer partido pode solicitar o RDV para recontar os votos, de forma automatizada, com softwares particulares.

Módulo impressor do voto eletrônico é testado em Brasília durante encontro de técnicos da Justiça Eleitoral, em abril de 2002 - Bruno Stuckert - 11.abr.2002/Folhapress

Como o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, tem afirmado, o sistema atual é seguro, transparente e auditável. Desde a implantação das urnas eletrônicas, em 1996, nunca se constatou nenhum tipo de fraude. Por isso mesmo, antes de decidir pela (re)introdução do voto impresso, é recomendável investir em uma participação mais ativa dos partidos políticos e demais instituições fiscalizadoras nas múltiplas etapas de auditoria do sistema já existentes. Com isso, garante-se que possam contribuir, de forma mais efetiva, para a segurança e a confiabilidade do sistema. Não há razão para arriscar um retrocesso neste momento.

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