Descrição de chapéu
O que a Folha pensa

Ajuste precário

Redução do número de servidores segura gasto, mas faltam planejamento e reformas

  • Salvar artigos

    Recurso exclusivo para assinantes

    assine ou faça login

Vista aérea da Esplanada dos Ministérios, em Brasília - Ana Volpe/Agência Senado

Dados os impedimentos legais para a demissão ou a redução de jornadas de trabalho e vencimentos, os meios de conter gastos com servidores públicos basicamente se limitam a evitar reajustes salariais e reposições de pessoal.

É o que se passa no Executivo federal, conforme noticiou a Folha. Ministérios, autarquias e fundações da União contam hoje com 477,8 mil funcionários civis estatutários —aqueles com estabilidade no emprego e direito a promoções automáticas. No pico, em 2014, o número chegou a 523,7 mil.

O enxugamento, acentuado nos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro, tem sido obtido com a redução das admissões por concurso, que se tornaram insuficientes para substituir os profissionais que se aposentam, morrem ou buscam outros empregos.

Apesar disso, a despesa com o funcionalismo civil desses órgãos pouco se alterou. São R$ 335,4 bilhões estimados neste ano, numa conta que também inclui encargos com inativos, praticamente o mesmo montante verificado ao final da gestão de Dilma Rousseff (PT), em valores corrigidos.

Isso se dá porque grande parte dos servidores ainda conta com o privilégio de aposentadorias semelhantes à remuneração da ativa —e a maioria obteve algum reajuste salarial no período.

A necessidade de conter os gastos públicos com pessoal é evidente e, aliás, não se limita ao Executivo federal. Como proporção da renda nacional, os desembolsos brasileiros estão entre os maiores do mundo, sacrificando os recursos disponíveis para programas sociais, custeio e investimentos.

O atual ajuste forçado, entretanto, é precário. Em primeiro lugar, porque não há planejamento claro: tanto o presente encolhimento do quadro como o aumento da era petista foram promovidos sem um diagnóstico transparente das necessidades da máquina pública.

A perda de funcionários é mais aguda em determinados órgãos e setores, mas não se sabe com certeza onde o número está adequado, onde ainda há excesso e onde há risco para os serviços do Estado.

Ademais, a economia obtida é relativamente pequena, como os dados mostram, e sua duração é incerta. Há que buscar reformas mais duradouras e eficazes.

Entre elas está, decerto, a redução do alcance hoje exagerado da estabilidade funcional —não para deflagrar demissões em massa, mas para viabilizar a remoção de funcionários improdutivos. Também importantes são a revisão das carreiras, com queda dos vencimentos iniciais, e a regulamentação definitiva do teto salarial.

A oposição intransigente a essas providências, que une as corporações estatais a parcelas expressivas do mundo político, ameaça não apenas a solvência fiscal mas a própria qualidade da gestão pública e do trabalho dos servidores.

editoriais@grupofolha.com.br

  • Salvar artigos

    Recurso exclusivo para assinantes

    assine ou faça login

Tópicos relacionados

Leia tudo sobre o tema e siga:

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.