A aposentadoria compulsória é inescapável e alcança até ministros que, há tanto tempo no Supremo Tribunal Federal, tornam difícil imaginar a corte sem suas presenças.
Em outubro do ano passado, o ministro Celso de Mello deixou o tribunal, pois alcançou os 75 anos. Juiz discreto, conciliador, extremamente técnico e erudito, autor de votos históricos e posições firmes em defesa da Constituição Federal e do próprio tribunal, ocupou a cadeira por 31 anos. Como decano por mais de dez anos, foi, e ainda é, uma inegável referência para seus pares.
Agora, a expulsória priva o Brasil da inteligência, da acuidade e do senso de independência que sempre marcaram a atuação do ministro Marco Aurélio, agora aposentado. Ao longo de mais de 30 anos, ele mostrou as qualidades irrefutáveis que devem permear a personalidade de um magistrado: imparcialidade, livre convicção e coragem.
Marco Aurélio Mello foi o último remanescente de um Supremo que não existe mais. Tomou posse num longínquo junho de 1990, época em que a composição da corte e suas decisões não eram discutidas diariamente. Naquela quadra, o STF ainda começava a entender seu papel à luz da Constituição de 1988.
Ele foi, sem dúvida, um dos responsáveis pela popularização e modernização do Supremo. Nunca se furtou a dizer o que pensa. O passo mais importante para tornar o Judiciário mais conhecido ocorreu em 2002, quando era presidente do STF e ocupava interinamente a Presidência da República. Foi ele quem sancionou a lei criando a TV Justiça, que entrou no ar em junho. Logo em seguida, passaram a ser transmitidas as sessões do pleno, levando, de forma definitiva, o Poder Judiciário aos brasileiros.
Foi pela TV Justiça que acompanhamos, a partir de 2012, em infindáveis sessões, o julgamento da ação penal 470, conhecida como mensalão. Assistimos, também, em 2016, o julgamento que permitiu o início do cumprimento de pena antes do trânsito em julgado, abrindo caminho para a prisão do ex-presidente Lula. Marco Aurélio, na ocasião, foi voto vencido e lamentou o posicionamento do pleno, que seria revertido em 2019.
Suas frases de efeito e personalidade forte renderam-lhe diversos desafetos entre os próprios colegas de tribunal. Durante o julgamento do mensalão, disparou contra Joaquim Barbosa, relator daquela ação penal: “Não suponha que todos neste tribunal sejam salafrários e só vossa excelência seja uma vestal”.
Em outra oportunidade, o alvo foi Luís Roberto Barroso, empossado três meses antes: “Vejam que o novato parte para a crítica ao próprio colegiado. Não foi crítica velada, foi uma crítica direta”. O ministro Kassio Nunes Marques foi sua vítima mais recente: “o novato está assanhado, está se sentindo”, disse, em entrevista à televisão, após decisão liminar permitindo cultos durante a pandemia.
Nada disso, porém, se compara à relação tumultuada com o ministro Gilmar Mendes. “Inimizade” foi a palavra usada em despacho no qual se declarou suspeito na análise de uma ação que contestava decisão de Gilmar: “Caso estivéssemos no século 18, o embate acabaria em duelo, e eu escolheria uma arma de fogo, não uma arma branca”, chegou a afirmar.
É verdade que Marco Aurélio, ao longo dos anos, firmou decisões monocráticas que causaram repercussões negativas perante a opinião pública, como, por exemplo, as liminares que possibilitaram a fuga do ex-banqueiro Salvatore Cacciola e do traficante André do Rap; ou a decisão que afastou o senador Renan Calheiros da presidência do Senado.
Porém, Marco Aurélio, que durante muito tempo foi apontado por seus detratores como “voto-vencido”, coleciona importantes decisões vencedoras.
A cultura de defesa dos direitos individuais assegurados na Constituição Federal e o profundo humanismo, em contraposição ao incremento repressivo tão em voga, acompanharam o magistrado. Certamente fará falta.
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