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Não há folga

Alta da arrecadação desperta demanda perigosa por gasto público perto da eleição

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Vista do Congresso e do Palácio do Planalto - Alan Marques - 25.nov.10/Folhapress

O excelente desempenho da receita de impostos neste ano é uma notícia positiva, mas não deveria suscitar otimismo prematuro a respeito de sua sustentação nem desencadear demandas eleitoreiras por mais despesas públicas, dado o quadro de fragilidade orçamentária que ainda persiste.

A situação é de fato melhor do que se anunciava há poucos meses. A arrecadação federal chegou a R$ 897 bilhões no primeiro semestre, alta de 24,5% (ajustada pela inflação) em relação ao mesmo período do ano passado. A Receita estima que pouco mais da metade desse crescimento pode ser considerado recorrente.

Mesmo assim, não se deve tomar o percentual espantoso como referência, pois a base de comparação em 2020 foi deprimida pelo impacto da pandemia na atividade econômica. É mais realista considerar o nível de 2019 —e nesta métrica o ganho fica em apenas 6%.

Na vigência do teto de gastos inscrito na Constituição, o ganho deste ano se traduzirá num déficit primário (o saldo entre receitas e despesas antes dos juros) menor que o antecipado, mas ainda assim estimado pelo governo em 1,8% do Produto Interno Bruto.

Para garantir estabilidade da dívida pública se necessita de superávits de ao menos 1,5% do PIB, de modo que ainda resta um ajuste muito relevante a ser feito.

Há muitos fatores a impulsionar a coleta de impostos, a começar pela retomada mais forte da economia com o avanço da vacinação. A inflação elevada —mais concentrada no atacado após a disparada do dólar e dos preços das matérias-primas exportadas pelo país— também pesa, ao favorecer o lucro empresarial e o faturamento.

A melhora abarca também os governos estaduais, que em seu conjunto registraram superávit primário de R$ 33,4 bilhões até maio, segundo dados do Banco Central. Também neste caso não tardarão a aparecer pressões por reajustes de salários e outros gastos, que ficaram congelados por determinação legal durante a pandemia.

Já é detectável em Brasília a crença de que há sobra de dinheiro, como a tentativa de quase triplicar o fundo eleitoral, a voracidade em ampliar emendas parlamentares e mesmo dispêndios meritórios, como o novo Bolsa Família.

Tudo fica ainda mais perigoso com a aproximação das eleições e com o centrão no comando de parcelas crescentes do Orçamento e agora instalado no Planalto.

Cumpre apontar que o Brasil ainda é o país mais endividado entre os principais emergentes, que é cedo para apostar na persistência do crescimento da economia e que antes de abrir o cofre há amplo caminho a trilhar com reformas para aumentar a eficiência do gasto.

editoriais@grupofolha.com.br

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