VÁRIOS AUTORES (nomes ao fim do texto)
O atendimento habitacional da população de baixa renda é hoje o principal argumento dado pela prefeitura paulistana e por parte dos vereadores para a celeridade na revisão do Plano Diretor e para o aval de novos projetos urbanos, como o Requalifica Centro, aprovado sem priorizar a habitação de interesse social.
Gostaríamos de demonstrar que para enfrentar o urgente déficit de moradia, de 360 mil unidades, é preciso priorizar projetos em andamento e a construção de moradias que contam há anos com recursos reservados, mas que nunca são executados.
Para se ter ideia do potencial para o enfrentamento desse problema, basta olhar para as operações urbanas. Na Água Espraiada, das 8.500 famílias cadastradas, somente 1.213 foram atendidas, e os recursos existentes hoje correm o risco de serem usados para a construção de uma via parque.
Na Água Branca, por sua vez, há R$ 160 milhões reservados para a construção de 728 unidades habitacionais. O recurso está parado, enquanto as 1.061 famílias removidas das favelas Sapo e Aldeinha em 2007 e 2011 continuam vivendo em habitações precárias.
Na operação Faria Lima, o cadastramento das famílias da ocupação não Jardim Panorama sequer foi iniciado, e há 275 famílias removidas da ocupação Real Parque que aguardam atendimento há mais de dez anos.
Ao todo, são dezenas de milhares de famílias que foram removidas de ocupações e favelas em áreas de operação urbana que aguardam ansiosas que a prefeitura priorize os atendimentos previstos. Se o encaminhamento das ações habitacionais nunca foi particularmente célere, pode se dizer que também nunca foi tão lento quanto nos últimos anos.
Trazemos aqui um resumo desses dados, que podem ser consultados em maior detalhe na versão estendida deste artigo disponível no site do IAB-SP.
Além disso, há duas ações estratégicas para o atendimento habitacional que tramitam há anos na comissão executiva da Operação Urbana Centro. Uma delas, o censo de cortiços, é demanda discutida desde 2005 e fundamental para mensurar a precariedade da região central.
Teve recursos reservados em 2017, no valor de R$1,7 milhão, mas segue sem contratação. Enquanto isso, foi elaborado um grande projeto de intervenção para substituir a operação, o PIU Setor Central, sem o levantamento preciso das demandas habitacionais da região para embasá-lo.
Outra ação estratégica refere-se às obras de reforma de um edifício antigo na rua 7 de Abril, onde será aplicada a locação social. Os recursos estão reservados pela Operação Urbana Centro desde 2016, com previsão de início de obras em 2019, mas vêm sendo desde então adiadas pela Secretaria de Habitação.
Entre 2015 e 2016, a Cohab-SP realizou chamamentos para a construção de habitação em parceria com movimentos sociais, colocando à disposição 92 terrenos, com capacidade conjunta para abrigar 12.863 unidades de moradia. Parados desde 2016, a prefeitura promete dar prosseguimento por meio do programa Pode Entrar, mas ainda sem garantias de efetivação das moradias.
Em 2016 foi redigido, com ampla participação pública, o Plano Municipal de Habitação. Seu texto segue parado na Câmara, sem previsão para votação, e sem um olhar mais atento do executivo que impulsione seu andamento, em descumprindo ao Plano Diretor.
O plano de habitação fundamenta estratégias de longo prazo, essenciais para enfrentar os antigos e os novos problemas habitacionais, hoje agravados pela pandemia, que levou novos contingentes de população à situação de rua (em muitos casos, famílias inteiras).
Este é um retrato resumido da falta de critérios sobre as prioridades na política habitacional. A diminuição dos investimentos públicos federais ou certa necessidade de revisão do plano diretor não justificam a falta de implantação da agenda já estabelecida para a moradia social.
Como se pode ver, em uma série de casos há legislação, recurso, projeto e até terreno, mas os processos não são encaminhados. Por que não priorizá-los?
Camila Silveira, Catharina Teixeira, Estevão Ferreira, Guido Otero, Isadora Borges, Laisa Stroher, Samira Rodrigues e Simone Gatti
Representantes do IABsp nas comissões e conselhos da política urbana municipal
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