Jair Bolsonaro, que recebe do erário R$ 30.934,70 mensais para desempenhar a tarefa de presidir o país e mais R$ 10.703,78 como capitão reformado do Exército, não se considera um servidor público.
Foi esse o argumento que lhe ocorreu para sustentar que não deveria ser acusado de prevaricação —crime pelo qual será alvo de um inquérito da Polícia Federal, sob suspeita de ter se omitido após tomar ciência de indícios de corrupção no Ministério da Saúde.
Bolsonaro, é fato, não obedece aos limites e às responsabilidades do cargo, nem diferencia os interesses do país de seus próprios, de seus familiares e agregados. Prefere servir-se do Estado a servi-lo.
Por desconhecer a noção de impessoalidade da função pública, o mandatário foi chamado para uma conversa conciliatória pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, na segunda-feira (12). O magistrado promoveu o encontro, relata-se, para que fossem debatidos os limites impostos pela Constituição ao exercício do poder.
Uma manobra precária, sem dúvida, mas talvez o recurso possível para evitar a piora da crise provocada pelos sucessivos ataques de Bolsonaro à Justiça Eleitoral, acompanhados de acusações farsescas de fraudes em pleitos passados.
À saída do encontro viu-se um Bolsonaro menos truculento, que aceitou responder às perguntas de jornalistas —embora tenha ameaçado encerrar a entrevista ante um questionamento incômodo. Foi nessa ocasião que elucubrou sobre não ser servidor público, negou a prevaricação e chamou os presentes a rezar um pai-nosso.
Talvez pareça reconfortante vê-lo a exibir pouco mais que a habitual confusão de ideias e um despreparo para o posto que chega ao folclórico. Inexiste motivo, no entanto, para que se baixe a guarda.
O que o presidente da República faz é gravíssimo. Mente de forma descarada à nação para pôr em dúvida a legitimidade das eleições e ameaça não aceitar o resultado das urnas em 2022. Trata-se de afronta à lei diante da qual as instituições não podem ficar inertes.
É mais um crime de responsabilidade em potencial a exigir a atenção do presidente da Câmara dos Deputados, responsável por dar andamento a processos de impeachment —sem desconhecer aqui os muitos percalços políticos envolvidos em tal procedimento.
Ao procurador-geral da República, Augusto Aras, não competem considerações dessa natureza, muito menos as relativas a afinidades com o presidente. É seu dever investigar o chefe de governo por abuso de poder, como aliás já cobram integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal.
Que Bolsonaro responda formalmente por sua lorota golpista, bem como pela negligência na pandemia, de extensão ainda ignorada.
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