Em pré-campanha à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva volta a se equilibrar entre as exigências da política real e as bandeiras destinadas a mobilizar a militância petista. Enquanto viaja pelo país a restabelecer pontes com forças até outro dia tratadas como golpistas, achou tempo para retomar a cantilena da regulação da mídia.
A bem da verdade, esse é um tema em que as preferências do pragmático cacique e das correntes ideológicas da sigla coincidem. Lula convive mal com a crítica e a cobrança, que dirá com o relato de desmandos, e correligionários ambicionam aplicar suas teses dirigistas aos meios de comunicação.
Não se sabe ao certo qual é a proposta desta vez. Em declarações recentes, o ex-presidente citou como argumento uma suposta perseguição da imprensa ao venezuelano Hugo Chávez, numa total inversão dos fatos. Vangloriou-se, em outro momento, de que seu governo multiplicou o número de veículos beneficiários de verbas públicas.
Disse que não deseja o modelo cubano ou chinês de regulação, mas o inglês ou o alemão. E defendeu normas para que a internet “se transforme em uma coisa do bem”.
Nessa mixórdia não se compreende se o plano é combater monopólios, um objetivo correto, usar dinheiro do Estado para favorecer coberturas favoráveis, uma má política, ou intervir sobre conteúdos —o que é inadmissível.
Em seu governo Lula tentou criar um tal Conselho Federal de Jornalismo, voltado a “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de jornalista e da atividade do jornalismo”. A propositura, enterrada pelo Congresso, mal disfarçava suas intenções censórias.
A Constituição já estabelece com clareza o que é relevante para a atividade jornalística —garantia da livre manifestação de pensamento e do acesso à informação, tendo como contrapartidas o direito de resposta e indenizações por eventuais danos provocados.
Profissionais e veículos estão sujeitos aos rigores da lei em casos de erros, abusos e condutas delituosas. Descabida é a censura prévia, deploravelmente ainda encontradiça em decisões judiciais como as que nos últimos dias atingiram O Globo, Piauí e RBS TV.
É também desejável, como defende esta Folha, que jornais articulem alguma instância de autorregulamentação, como no setor publicitário. Para além disso, discursos tortuosos e propostas obscuras soam a tentação autoritária.
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