A regulação deve ser igual para competidores iguais, mas há quem, tendo tamanho, atividade e risco semelhantes aos bancos, almeje concorrer em ambiente assimétrico. Para ser efetiva e justa, a competição precisa, necessariamente, ter as mesmas regras entre os concorrentes, mas alguns ainda se autodenominam fintechs —embora já não mais caibam nesse manequim.
O arcabouço regulatório pode ter regras distintas. O tratamento diferenciado, no entanto, deve seguir a lógica de permitir que empresas menores, com pouco capital, mas grande capacidade de inovação, possam romper barreiras de entrada e fomentar competição, eficiência e inclusão.
O setor bancário colabora, a todo tempo, com a agenda acertada de competitividade do Banco Central e é favorável a medidas que estimulem a entrada de novos players, mas preservando-se a isonomia de regras. As fintechs e os chamados bancos digitais são muito bem-vindos.
Apequena o debate a ideia romântica de que todas as fintechs são empresas menores, tentando competir no setor financeiro, num estereótipo do “grande contra o pequeno” —até porque alguns players não passam na prova de fogo do tamanho ou do risco que oferecem.
Cresceram tanto que ganharam peso suficiente para abrir capital no exterior, com alta capacidade financeira e operações do porte de alguns dos maiores bancos brasileiros.
Algumas fintechs engordaram muito nos últimos anos: têm cara, porte e produtos dos bancos, mas ainda usam o figurino justo do tratamento dado a um entrante sem musculatura. Seriam as “fat fintechs” ou “FATtechs”, com vantagem concorrencial importante e injusta.
Uma fintech pode alocar muito menos capital proporcional para empréstimos do que os bancos, ter regras trabalhistas menos rígidas e alíquotas menores de impostos.
Já os bancos têm de seguir à risca métricas de capital, liquidez, alavancagem e provisão com altos custos e impacto na oferta e nos juros do crédito.
Bancos precisam direcionar recursos para os setores rural, imobiliário e os depósitos compulsórios. Já as fintechs podem aplicar o saldo das contas dos clientes em títulos públicos remunerados, que alavancam seus ganhos e não trazem benefícios aos consumidores.
Se o foco é o consumidor, quando comparamos taxas médias de juros do crédito pessoal não consignado e do cartão rotativo, duas dessas “FATtechs” praticam níveis superiores à taxa média dos cinco maiores bancos brasileiros.
Bancos também pagam mais impostos que seus concorrentes: 50% do lucro com tributos corporativos, enquanto as fintechs pagam 34% ou 40%.
Há também assimetria trabalhista. As exigências sobre os bancos são maiores, a começar pela jornada de seis horas dos bancários, em comparação com as oito horas de quem trabalha nas fintechs.
O monitoramento de reclamações ocorre apenas no setor bancário. As instituições de pagamento não possuem tal transparência, o que permitiu que uma “FATtech” fizesse propaganda enganosa, dizendo que possuía o menor número de reclamações do Brasil.
Os bancos não vivem uma crise de identidade e não querem privilégios, mas também não podem ter tratamento desfavorável em relação a outros players que oferecem os mesmos produtos e concorrem em pé de igualdade —só que se abrigam atrás de letras, marketing e grifes.
Assimetrias, se desmedidas, distorcem a competição e dão uma sinalização errada aos agentes econômicos, com potencial de fragilizar a indústria e o consumidor.
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