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Soraya Smaili e Raiane Assumpção

Hospital Universitário da Unifesp, uma conquista para o SUS

Justiça devolve direito de instituição receber verba federal após corte indevido

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Soraya Smaili

Farmacêutica e professora titular da Escola Paulista de Medicina da Unifesp. Ex-reitora da faculdade (2013 a 2021)

Raiane Assumpção

Reitora em exercício da Unifesp

No início de 2017, a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) foi surpreendida com a notícia de que o Ministério da Saúde (MS) retiraria o Hospital São Paulo (HSP) —o Hospital Universitário (HU) da Unifesp—, do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf).

Tal programa tem o objetivo de incentivar os HUs federais a desempenharem plenamente suas funções de ensino, pesquisa e extensão e de assistência à saúde da população. Sob a alegação de que o HSP seria uma propriedade privada, a instituição não poderia receber as verbas distribuídas anualmente para todos os Ifes (Institutos Federais de Ensino Superior). Criado em 2010 pelo decreto nº 7.082, o Rehuf foi um ato interministerial, envolvendo os ministérios da Saúde e da Educação para o repasse de recursos aos HUs federais, que, até então, dependiam do já limitado orçamento do MEC.

Naquela ocasião, o HSP foi inserido no Rehuf por estar ligado à Escola Paulista de Medicina, desde 1940, e depois à Unifesp, com a sua criação em 1994, tendo recebido verbas correspondentes entre 2010 e 2017. O corte tomado unilateralmente pelo então ministro da Saúde, Ricardo Barros, sem aviso prévio ou chance de reconsideração, trouxe enormes prejuízos ao HSP e aos professores, técnicos e estudantes de diferentes áreas de formação da Unifesp.

Os danos ao ensino e aos projetos de pesquisa foram, ao longo dos últimos quatro anos, incomensuráveis, já que o orçamento anual teve uma redução abrupta de cerca de 30%. O prejuízo ao atendimento em saúde foi ainda maior, pois centenas de pessoas deixaram de ser atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em decorrência, vários ambulatórios foram fechados e houve a redução de mais de 150 leitos. Contratos de manutenção de equipamentos e compra de insumos foram suspensos e cortados da noite para o dia.

Frente a tal situação, a gestão da Unifesp (2017-2021) e a Procuradoria Federal da Unifesp (PF-Unifesp), buscaram uma conciliação junto à Advocacia-Geral da União (AGU).

Após meses de apresentação de documentos e audiências na tentativa de um acordo, o Ministério da Saúde continuou negando o direito da Unifesp de receber o Rehuf. A partir de entrevistas e artigos, inclusive nesta Folha (“São Paulo quer o seu hospital”; 3.jul.17) e do apoio de deputados federais e estaduais, o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) levantou os prejuízos ocorridos e ingressou com uma ação civil que resultou em duas importantes conquistas: a deliberação do pagamento do montante relativo ao ano de 2017, efetivado somente em 2020, e o direito da Unifesp de receber os recursos suspensos do Rehuf, do período de 2018 a 2020 e calculados em R$ 55 milhões, em 13 de julho de 2021. A decisão do TRF-3 reconheceu o HSP como Hospital Universitário da Unifesp, junto com o novo HU (unidade-dia, HU2), além do direito à reinserção no sistema Rehuf a partir de 2021.

Apesar de todas as dificuldades vividas devido ao corte do Rehuf, a Unifesp e o HSP nunca deixaram de cumprir a sua função social, especialmente no último ano de pandemia da Covid-19, a partir do atendimento de milhares de pessoas, e da realização de pesquisas sobre o novo coronavírus —incluindo as pesquisas da vacina de Oxford/Fiocruz, que está aprovada e salvando muitas vidas.

A Unifesp aguarda o cumprimento da decisão que viabilizará ações previstas no planejamento da gestão atual da Unifesp e do HSP. Trata-se de uma reparação a partir de uma decisão drástica tomada em 2017 e que agora pode ser corrigida.

Houve prejuízos ao bem público e às vidas de muitas pessoas; porém, temos a seriedade e o compromisso de nossas instituições, como a Procuradoria Federal, o MPF-SP e o Judiciário, que reconheceu o que a Escola Paulista de Medicina e a Unifesp sabem desde 1933: que o Hospital São Paulo é um hospital universitário, que realiza ensino e pesquisa de qualidade, que atende e salva vidas pelo SUS e que é um patrimônio da nossa sociedade.

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