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O que a Folha pensa senado

Instabilidade é regra

Volúpia de mudanças eleitorais na Câmara deveria dar lugar a abordagem cautelosa

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) - Ueslei Marcelino/Reuters

Não por acaso, o subdesenvolvimento civilizacional e econômico está associado à amplitude de variação das regras do jogo ao longo do tempo. O chiste de que no Brasil nem o passado é previsível carrega um pouco dessa percepção.

Um dos sismos periódicos que reforçam essa característica são as mudanças pretendidas —e muitas vezes obtidas— por deputados e senadores nas normas eleitorais. Do Congresso se insinua mais uma avalanche de alterações as mais diversas, tentando se aproveitar da janela que se fecha em outubro para que possam valer já em 2022.

Na Câmara o intento de fazer terra arrasada das regras vigentes se destaca. Se depender da proposta de emenda à Carta relatada pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP), subverte-se o sistema proporcional de preenchimento de vagas para o Legislativo a favor de um exotismo chamado de distritão.

Seriam eleitos os primeiros colocados na votação em cada estado, desprezando-se todos os escrutínios direcionados aos demais concorrentes. No modelo vigente há muito tempo no Brasil, todo voto conta, e as cadeiras são distribuídas conforme a votação de cada agrupamento partidário.

Deputados cogitam também uma série de mudanças que dificultam seja a concorrência de desafiantes contra quem exerce mandato, seja a fiscalização dos atos e gastos de campanha pelas autoridades. Associadas ao maná de R$ 5,7 bilhões almejado para o financiamento de campanhas, tornariam o sistema paradoxalmente mais dispendioso e mais opaco para o contribuinte.

A ousadia inconstitucional de censurar pesquisas eleitorais e o retrocesso do voto impresso também compõem a lista de desejos extravagantes de deputados para a reforma eleitoral. O Brasil ganhará se todo esse pacote se mantiver apenas no plano das intenções inconsequentes de parlamentares.

A abordagem do Senado, que já aprovou algumas propostas de escopo bem mais reduzido e as despachou para a Câmara, parece diferente. A chamada minirreforma eleitoral dos senadores tenta ajustar o mecanismo das cotas para candidatas mulheres, cujo espírito tem sido sobejamente burlado pelo emprego de laranjas.

Além disso, o acervo de medidas aprovadas na Casa que representa a Federação dificulta ainda mais o acesso de legendas nada representativas a cadeiras no Congresso, uma medida profilática na direção de reduzir a aberração da multiplicação de agremiações no país.

Ainda que o mérito das propostas do Senado mereça ser mais bem debatido na passagem pela Câmara, a opção por alterações cautelosas e incrementais é a mais correta. Basta de fazer o solo sob as regras eleitorais tremer a cada dois anos.

editoriais@grupofolha.com.br

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