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Mais agir que falar

Rejeitar Mendonça seria um passo no cerco silente ao autoritarismo bolsonarista

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André Mendonça, indicado ao STF - Ueslei Marcelino/Reuters

Barulho, confusão e cacofonia interessam, e cada vez mais, só ao presidente Jair Bolsonaro. Antepor-se a seus esbirros golpistas exige firmeza, mas dispensa espalhafato.

O método revelou-se eficaz na apreciação, pelo plenário da Câmara, da proposta do voto impresso. Em vez de deixar o assunto pendente e fornecer combustível às bravatas, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pôs o tema em escrutínio. O bolsonarismo, que fala muito mas entrega pouco, não pôde evitar o malogro.

Também agiu discreta, célere e tenazmente o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ao rejeitar o estapafúrdio pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes requisitado por Bolsonaro. Do protocolo ao enterro, a peça sobreviveu apenas cinco dias.

No Judiciário, a cartilha antiboçalidades foi seguida pelo ministro Edson Fachin, ao negar, também em ato expedito, a tentativa do presidente da República de anular o inquérito das fake news, em que é investigado. O argumento, de que o Supremo Tribunal Federal não pode abrir apurações sem requisição da Procuradoria, já havia sido vencido no plenário da corte.

Os cães ladram, mas a caravana passa também no Tribunal Superior Eleitoral. A corte ultima ações que podem redundar, em caso extremo, na cassação da chapa vencedora do pleito presidencial de 2018.

O TSE conduz, além disso, um inquérito para investigar indícios de abuso de poder e outras irregularidades nos ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral. As oitivas se sucedem, e o final dessa história poderá custar ao assaltante de instituições a inelegibilidade em 2022.

O cordão de isolamento em torno de Jair Bolsonaro penetra a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, cujo presidente, Davi Alcolumbre (DEM-AP), resiste a colocar em pauta a avaliação do nome de André Mendonça, indicado pelo chefe do Executivo para o STF.

Embora as razões egoístas de Alcolumbre —como a de ter um outro juiz no Supremo— possam configurar um daqueles casos de vícios que prestam homenagem à virtude, protelar indefinidamente a indicação não é a melhor forma de responder à ousadia bolsonarista.

O recomendável é desengavetar o processo e vetar a indicação do ex-advogado-geral e ex-ministro da Justiça. André Mendonça cruzou a linha da submissão a um projeto cesarista e deveria ser rechaçado por suas próprias deficiências.

Pela primeira vez desde o tumultuado governo do marechal Floriano Peixoto (1891-94), o Senado diria não a um nome indicado para a corte mais alta. A analogia com uma administração marcada pelo militarismo autoritário e pelo desrespeito ao texto constitucional não seria de todo aleatória.

editoriais@grupofolha.com.br

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