Em 18 de outubro de 1994, um grupo de 40 a 80 policiais civis e militares matou 13 pessoas em uma operação em Nova Brasília, uma das 15 favelas pertencentes ao Complexo do Alemão, na zona norte do Rio.
Conforme se noticiou, agentes invadiram cinco casas, dispararam contra pessoas e depositaram os corpos na praça principal da região. Segundo depoimentos, também torturaram e estupraram três mulheres, duas delas adolescentes.
À época, a operação mortífera foi justificada em termos de revanchismo bárbaro. “Se nos derem flores, devolveremos flores. Se nos derem balas, devolveremos balas. É para que eles saibam que a instituição policial tem que ser respeitada”, afirmou o diretor da Divisão de Repressão a Entorpecentes, delegado Maurílio Moreira.
Passados 27 anos, a impunidade persiste. Na terça-feira (17), cinco policiais acusados da matar as 13 pessoas na operação foram absolvidos pelo Tribunal do Júri —que reconheceu o crime, mas não a autoria dos réus, com o aval do Ministério Público do Rio de Janeiro.
“É tempo de lembrar 13 mortos deitados em solo, em praça pública, amontoados como resto, como que avisos claros de demonstração de força”, disse a magistrada Simone de Faria Ferraz, antes de ler a sentença.
Investigações apenas andaram por pressão internacional, levada a cabo por mobilização de ativistas contra a violência policial. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos notificou o Brasil, em 2013, para desarquivar o inquérito. Em 2017, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o poder público brasileiro por violar garantias judiciais.
Nova Brasília não é um caso isolado. Independentemente da culpabilidade dos agentes ora julgados, o caso ilustra à perfeição como todo o sistema policial e judicial protege a violência do Estado e nega justiça às vítimas.
Operações de represália sem nenhum ganho em termos reais na segurança pública; mortes com tiros a curta distância; desconsideração pela preservação das provas.
Some-se a tais práticas o pífio controle externo das polícias por parte do Ministério Público —e temos um convite a abusos escandalosos premiados pela impunidade.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.