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Andréa Freitas, Bruno Bolognesi e Lara Mesquita

O Brasil deve adotar o regime semipresidencialista? NÃO

Complexa combinação não sugere estabilidade, muito menos eficiência

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Andréa Freitas

Cientista política, é professora do Departamento de Ciência Política da Unicamp e coordenadora do Núcleo de Estudos das Instituições Políticas e Eleições (Nipe/Cebrap)

Bruno Bolognesi

Cientista político, é professor na UFPR e coordenador do Laboratório de Partidos e Sistemas Partidários (LAPeS)

Lara Mesquita

Cientista política, é pesquisadora no FGV Cepesp (Centro de Estudos de Política e Economia do Setor Público - Fundação Getulio Vargas) e membro da Câmara de Pesquisadores do Cebrap

No Brasil, num ano temos eleições, noutro debatemos reformas políticas. Este 2021 não é diferente. A reforma da vez, entre muitas bizarrices, propõe a mudança do sistema de governo de presidencialismo para semipresidencialismo.

Os casos mais conhecidos de semipresidencialismo são França e Portugal, mas muitos outros países o adotaram como forma de resolver problemas de herança autoritária, como as ex-repúblicas soviéticas e ex-colônias portuguesas, mas em cada país há características próprias.

Do ponto de vista formal, o que esses sistemas têm em comum é o fato de que os eleitores elegem diretamente presidente e Legislativo. O presidente, por sua vez, escolhe o primeiro-ministro, que é responsável perante o Parlamento, que pode removê-lo com uma moção de desconfiança. Aqui começam as variações: em alguns países, o primeiro-ministro e o gabinete são submetidos apenas ao Parlamento; em outros, são dependentes do presidente e do Parlamento. Em ambos os casos podemos dizer que se o partido do presidente tem maioria no Legislativo, o governo funcionará tal qual um presidencialismo puro. Por outro lado, se o partido do presidente não possui maioria no Legislativo, o risco de se instaurar um conflito entre presidente, primeiro-ministro e Legislativo aumenta. A solução nesses casos é parecida com a que o Brasil vem adotando ao longo dos anos: cria-se uma coalizão de governo.

Na França, por exemplo, quando o presidente e a maioria legislativa vierem do mesmo partido político, o sistema funciona sem maiores conflitos. Mas, se as maiorias não coincidem (o governo de coabitação), há uma divisão de poder entre o presidente e o primeiro-ministro, limitando a influência do primeiro sobre o gabinete.

Embora as experiências de coabitação francesa tenham sido estáveis (governos Mitterrand, 1986-1988 e 1993-1995, e ​Chirac,1997-2002), o sucesso das experiências se deveu ao contexto específico e ao perfil dos ocupantes dos cargos nessas ocasiões. E, temendo que a recorrência de governos de coabitação pudesse levar o país a uma crise política séria, em 2000 foi aprovada reforma política para casar a eleição do presidente com a do Parlamento. A eleição legislativa ocorre cinco semanas após a presidencial, de forma que o presidente eleito possa “ajudar” na conquista de cadeiras de sua futura base de apoio no Legislativo. De tal forma que, na prática, a balança da divisão de poderes do semipresidencialismo francês pende em favor do presidente.

Isso informa que a existência de governos divididos é problemática, pois gera instabilidade e crise. Não à toa esta é uma das muitas críticas da literatura ao modelo —e um alerta para sua aplicação no Brasil, onde o Legislativo é o mais fragmentado do mundo: a ocorrência de coabitação seria frequente, pois não temos uma maioria legislativa estável ou coesa. O risco com essa situação é o impasse entre os Poderes e a instabilidade política.

A mudança de uma parte do sistema político, nesse caso o sistema de governo, não pode ignorar olimpicamente as outras partes que o compõem. Deixai toda a esperança: a complexa combinação entre um sistema partidário desagregador com um primeiro-ministro que dele dependeria não sugere estabilidade, tampouco eficiência.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), justifica sua opção por esse sistema pela suposta maior estabilidade que ele propicia. Ou ele não sabe o que é semipresidencialismo ou não sabe quantos partidos há no Brasil.

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