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Emprego dos passaportes vacinais em SP favorece a retomada segura de atividades

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Estádio do Morumbi sem público no início da pandemia - Eduardo Knapp - 14.mar.20/Folhapress

Em meio ao abrandamento das restrições sanitárias no estado de São Paulo, alguns municípios começam a adotar, de maneira acertada, o chamado passaporte da vacina contra a Covid-19.

Na capital, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) anunciou que, a partir da próxima semana, apenas pessoas que tenham recebido ao menos uma dose do imunizante poderão frequentar eventos de grande porte, como jogos de futebol, congressos e feiras de negócios, sob risco de multa para os estabelecimentos que descumprirem a norma.

Nunes chegou a incluir bares e restaurantes na regra; horas depois, contudo, a prefeitura voltou atrás, afirmando que o passaporte constará apenas como “recomendação” para o setor. A verificação poderá ser feita mediante apresentação do comprovante de imunização ou por meio de um aplicativo a ser lançado nesta sexta (27).

Em Guarulhos, também a partir da semana que vem, será exigido o certificado de vacinação para aqueles que quiserem frequentar estabelecimentos comerciais, a exemplo de restaurantes, bares, cafés, lanchonetes, academias, museus, cinemas, teatros e shows, enquanto outras cidades da Grande São Paulo estudam aderir à norma.

Juridicamente, tais medidas escoram-se na lei 13.979, editada pelo governo federal em fevereiro de 2020, que dispõe, entre outros temas, sobre as ações antipandemia, como isolamento social, quarentenas, máscaras e vacinação.

Posteriormente, ao analisar a constitucionalidade do diploma, o Supremo Tribunal Federal reiterou a competência concorrente na Federação quanto à proteção da saúde, permitindo que estados e municípios estabelecessem ações restritivas próprias.

Ao limitar os locais que uma pessoa não vacinada pode frequentar, a medida tem o mérito de estimular uma parcela ainda maior do público a aderir à imunização, fundamental para frear a circulação do vírus e impedir o surgimento de variantes. Quase 75% dos paulistas já receberam ao menos uma dose, e 34%, duas.

A implantação do passaporte não autoriza o relaxamento individual ou aglomerações irresponsáveis. Deve ser acompanhada de outras medidas de prevenção, das quais a mais importante continua sendo o uso correto das máscaras.

editoriais@grupofolha.com.br

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