As primeiras manifestações de repúdio do mundo político à medida provisória que impede as plataformas da internet de remover conteúdo nocivo das redes sociais sugerem que ela terá vida breve, como tantas outras iniciativas atrabiliárias de Jair Bolsonaro.
Três legendas já protocolaram ações no Supremo Tribunal Federal para que a peça seja declarada inconstitucional. Líderes partidários cogitam devolvê-la ao Executivo, por falta de urgência que a justifique. Espera-se que o façam.
Assinada pelo presidente na véspera das manifestações golpistas do 7 de Setembro, a medida teve a clara intenção de insuflar seus apoiadores mais radicais e não disfarça sua concepção autoritária.
O texto impede plataformas como o Facebook e o Twitter de seguir suas políticas de moderação e as obriga a obedecer as novas regras estabelecidas pelo governo, que só autorizam a remoção de conteúdos classificados como impróprios pela medida provisória.
A lista arbitrária de proibições inclui nudez, apologia a drogas ilícitas e incitação ao crime, por exemplo, mas não impõe restrições à disseminação de notícias falsas e outros comportamentos que as empresas têm desejado coibir.
As novas regras se aplicam a plataformas com mais de 10 milhões de usuários, mas poupam aplicativos emergentes que têm sido cada vez mais usados por militantes para contornar as barreiras encontradas nas redes maiores.
O governo apresentou a MP como um instrumento para defender a liberdade de expressão do poder arbitrário das empresas que administram as plataformas, mas Bolsonaro age em causa própria.
O texto limita as circunstâncias em que as empresas podem suspender contas dos que desrespeitam suas políticas, possibilidade que assombra bolsonaristas.
Alinhavada a portas fechadas, a MP trai o espírito que levou à construção do Marco Civil da Internet, aprovado após amplo debate público há sete anos, e passa por cima do projeto que busca coibir a desinformação nas redes, em tramitação no Congresso.
Não há dúvida sobre a relevância de discutir a conduta nas redes sociais, mas é certo que o ambiente adequado para tal não são gabinetes daqueles que usam a internet para fomentar o ódio e a mentira.
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