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O que a Folha pensa STF

É corrupção

Ao condenar parlamentar por rachadinha, TSE dá indicação jurídica e política

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal - Nelson Jr./SCO/STF

Não se deixe enganar pelo diminutivo. A rachadinha —a apropriação, por parlamentares, de parte do salário de seus assessores nomeados— “é uma clara e ostensiva modalidade de corrupção”.

A definição é do ministro Alexandre de Moraes e consta do voto de relator que ele proferiu num julgamento em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a inelegibilidade da ex-vereadora paulistana Maria Helena Pereira Fontes. Ela acabou condenada por 7 votos a 0, e o acórdão foi publicado na sexta-feira (10).

Esse poderia parecer um caso menor, envolvendo uma quase anônima ex-parlamentar municipal, mas duas ordens de razões fazem com que ganhe importância.

A primeira é jurídica. Apesar de a prática das rachadinhas ser antiga e ostensiva, não há um precedente sólido do Supremo Tribunal Federal para esse gênero de processo. A corte pretendia estabelecê-lo no julgamento do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), acusado de reter parcela dos salários dos servidores de seu gabinete.

O juízo teve início em novembro passado, mas, depois de dois ministros terem votado pela condenação, entendendo que a rachadinha constitui peculato, o ministro Kassio Nunes Marques pediu vista e o processo repousa em seus escaninhos desde então.

Evidentemente, o TSE não é o STF, mas as cortes coincidem parcialmente. Como a Justiça Eleitoral não tem quadros próprios, seu tribunal superior é composto por três ministros do Supremo, dois do STJ e dois advogados apontados pelo presidente (a partir de lista sêxtupla elaborada pelo Supremo).

Assim, o placar de 7 a 0 se torna particularmente eloquente.

A segunda ordem de razões é política. Há numerosas suspeitas de que a família Bolsonaro foi praticante entusiasmada das rachadinhas. Já há um caso contra o primeiro filho, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), que, entretanto, tem conseguido retardar os trâmites com base em questiúnculas processuais.

Por força de uma decisão de Nunes Marques, que preside a Segunda Turma do STF, um julgamento que poderia definir se Flávio tem ou não direito a foro especial foi retirado da pauta nesta semana.

O segundo filho, o vereador Carlos (Republicanos-RJ), acaba de ter quebrados seus sigilos fiscal e bancário no âmbito de uma investigação sobre seu gabinete. Há indícios consideráveis de que o próprio presidente era adepto da prática quando deputado federal. É algo que poderá persegui-lo depois de deixar a Presidência e as imunidades que ela lhe confere.

Ao definir a rachadinha como corrupção clara e ostensiva, Moraes mostra que não há disposição de sua parte de aliviar para os Bolsonaros. Que a Justiça siga seu curso.​

editoriais@grupofolha.com.br

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