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'É crime'

Fux diz o óbvio necessário sobre pregação de Bolsonaro; Lira e Aras dissimulam

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux - STF no YouTube

Coube ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, a reação mais enérgica à exibição desabrida de golpismo com a qual Jair Bolsonaro conspurcou o Dia da Independência.

Sem floreios ou meias palavras, o magistrado disse o óbvio necessário —que o descumprimento de decisões judiciais, pregado pelo presidente da República a uma turba fanatizada, “configura crime de responsabilidade a ser analisado pelo Congresso Nacional” se levado a cabo pelo chefe de um Poder.

“A crítica institucional não se confunde —nem se adequa— com narrativas de descredibilização do STF e de seus membros, tal como vêm sendo gravemente difundidas pelo chefe da nação”, apontou Fux.

Com a altivez do presidente da corte contrastaram os pronunciamentos dissimulados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do procurador-geral da República, Augusto Aras, que parecem ter se sentido obrigados a dizer algo diante da infâmia de Bolsonaro, mas nem mesmo tiveram a coragem de nominá-lo.

Mais do que repetir platitudes a respeito da importância do respeito à Constituição, Lira e Aras precisam demonstrar a disposição de agir como exigem seus cargos.

Ao primeiro cabe a responsabilidade de deliberar sobre mais de uma centena de pedidos de impeachment que dormem em sua gaveta. Se os considera sem fundamento, que os rejeite, e a decisão possa ser submetida ao plenário. Inaceitável é que o Legislativo não trate do tema enquanto o presidente da República afronta as instituições.

Já do procurador-geral depende a iniciativa de investigar o chefe de Estado por infrações penais comuns, o que pode incluir desde a negligência no combate à pandemia até a difusão de mentiras para desacreditar as urnas eletrônicas.

Recorde-se que o Tribunal Superior Eleitoral abriu inquérito administrativo sobre uma transmissão pela internet em que Bolsonaro, sem apresentar uma mísera evidência, acusou a instituição de fechar os olhos para alegadas fraudes em pleitos passados.

A apuração pode ser ampliada para alcançar novas suspeitas, como a de que o presidente, ao participar de atos como os do 7 de Setembro, faz campanha eleitoral antecipada ou abusa de seu poder político e econômico. São ilegalidades que, em tese ao menos, podem tornar o mandatário inelegível.

Uma investigação desse tipo teria mais peso com o aval do procurador-geral, mas na Justiça Eleitoral —onde tramita também processo que pode levar à cassação da chapa Bolsonaro-Hamilton Mourão— isso não é indispensável.

Fato é que as instituições se encontram na obrigação de reagir, nos limites e rigores da lei, à escalada de abusos, ameaças e transgressões. O mandatário desmoraliza a cada dia os que com ele procuram contemporizar.

editoriais@grupofolha.com.br

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