O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou que cabe a estados e municípios decidir sobre a vacinação de adolescentes sem comorbidades contra a Covid. O despacho atende parcialmente ao pedido de partidos que questionam a decisão do Ministério da Saúde de suspender a imunização para esse grupo.
Juridicamente, não há muito o que discutir. O STF já estabeleceu e reafirmou que a competência para gerir a pandemia é concorrente entre União, estados e municípios.
Na prática, isso significa que a regra mais específica tenderá a prevalecer —e que, se uma das entidades federativas se omitir, outra poderá ocupar o espaço abandonado. Não é o ideal.
Num Brasil mais funcional, os governos federal, estaduais e municipais não se furtariam a suas obrigações e todos se valeriam das vantagens comparativas de que dispõem para formar um conjunto coerente, harmônico e eficaz de ações contra a Covid-19.
No caso da imunização, caberia à União adquirir os biofármacos e os insumos para aplicá-los (com ganhos de escala), além de coordenar gestores e especialistas para traçar, com base na ciência e nos melhores dados disponíveis, as diretrizes nacionais do programa.
Estados e municípios, que são os administradores das redes de saúde, se encarregariam de aplicar as vacinas de acordo com o plano, fazendo as adaptações necessárias para atender às especificidades locais e cuidando para que o desperdício fosse o menor possível.
Mas, no Brasil de Jair Bolsonaro, o Ministério da Saúde não é muito mais que uma caixa de ressonância dos delírios do clã presidencial. Aí, já não se trata de tomar decisões sobre como o sistema de saúde deveria funcionar, mas de abraçar políticas de redução de danos.
É preferível que os governos regionais possam agir, mesmo contrariando decisões de Brasília, a deixar que o ministério imponha a todo o país a agenda bolsonariana.
Quanto ao mérito da questão, especialistas discutiram a ordem da fila —uma vez que, na falta de produtos para todos, a vacinação de adolescentes disputa lugar com a redução do intervalo entre as doses para grupos mais vulneráveis e a aceleração da terceira dose para os idosos. O debate é relevante.
Inaceitável é que, uma vez tomada a decisão de vacinar os jovens, o Ministério da Saúde recorra a boatos —a morte de um jovem supostamente por causa da vacina— para suspender unilateralmente o programa e, como efeito colateral, erodir perigosamente a confiança da população nos imunizantes.
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