Reformas previdenciárias nunca são populares, mas se fazem necessárias para evitar o descontrole das contas públicas e garantir a solvência do próprio sistema de aposentadorias e pensões por morte.
Na cidade de São Paulo, o então prefeito Bruno Covas (PSDB) conseguiu aprovar em 2018 mudanças como um aumento da alíquota de contribuição paga pelos funcionários e a criação de um sistema complementar para aqueles que ganham acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O atual mandatário, Ricardo Nunes (MDB), propõe agora atualizações corretas. Em especial, equiparar a idade mínima para aposentadoria dos servidores municipais à dos federais —65 anos para homens e 62 para mulheres (para professores, são cinco anos a menos).
Como já foi exaustivamente exposto na reforma da Previdência nacional, a fixação do piso etário é prática usual em todo o mundo diante das novas expectativas de sobrevida após a saída do mercado de trabalho. Não se justifica que funcionário da prefeitura estejam submetidos a normas diferentes.
O caminho para aprovar tais alterações não será fácil: Nunes precisa de votos de 37 de 55 vereadores. Ainda que a oposição tenha apenas 14 representantes, já se desenha pressão intensa dos servidores sobre os governistas. Uma das principais queixas é a taxação dos inativos com benefícios acima de um salário mínimo (R$ 1.100).
Para os cofres municipais, vale o mesmo raciocínio da reforma federal: sem deter a expansão contínua das despesas com aposentados, haverá cada vez menos recursos para prioridades como educação, saúde e segurança pública.
O prefeito propôs também benefícios a servidores, como o aumento de gratificação para professores, médicos e guardas-civis que trabalham em regiões de difícil acesso ou com alta rotatividade de profissionais. O incentivo é meritório, dado que a troca constante de funcionários dificulta a implantação de políticas públicas.
Merece debate mais cuidadoso, porém, a intenção de elevar o salário de cargos comissionados, chegando a R$ 10.800 (o maior valor hoje é pouco superior a R$ 5.000).
Ainda que seja razoável o argumento de que os valores se encontram defasados ante a necessidade de atrair quadros qualificados, cumpre avaliar se a administração precisa mesmo de 5.000 cargos do gênero, que proliferam no setor público brasileiro.
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