Um novo instituto, ainda adormecido, pode causar uma silenciosa revolução social no Brasil: o "informante do bem" ("whistleblower"), previsto no art. 15 da recente lei 13.964/19 (Lei Anticorrupção).
O "informante do bem" é qualquer indivíduo que, tendo ciência ou informações sobre quaisquer condutas lesivas ao interesse público, relata tais fatos e aponta os possíveis envolvidos a uma autoridade.
Com isso, pode receber até 5% do valor recuperado; ficar isento quanto à eventual responsabilização civil ou penal em relação ao relato; ter a identidade preservada; e ter proteção integral contra retaliações, com potencial ressarcimento em dobro por eventuais danos materiais, sem prejuízo de danos morais. O princípio é análogo ao da colaboração premiada; contudo, desta vez o protagonista é o cidadão, não um dos delinquentes.
Revelar um malfeito não é fácil. Laços sociais e profissionais e o medo de retaliações podem obstar que isso ocorra —e é por isso que é preciso incentivar tais denúncias.
Um dos grandes desafios contemporâneos que o Brasil enfrenta é o combate a corrupção, cuja nocividade social é notória. O "informante do bem" constitui uma promissora e eficiente arma posta à disposição de cada brasileiro.
A previsão legislativa do instituto foi tímida e demanda aprimoramentos diversos, mas foi um passo essencial. Lamentavelmente, não há notícias sobre a criação de unidades de ouvidoria ou correição nos termos que a Lei Anticorrupção instou —ou mesmo a regulamentação de programas de "whistleblower", apesar de haver imposição legal nesse sentido tanto aos entes federativos quanto às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Sem prejuízo da adequada regulamentação, pensamos que o instituto do "informante do bem" já é integralmente aplicável e qualquer cidadão pode fazer os relatos de crimes contra a administração pública, ilícitos administrativos ou quaisquer condutas lesivas ao interesse público diretamente ao Ministério Público, gozando, desde o início da vigência da lei, das proteções conferidas e da possibilidade de concessão jurisdicional da recompensa.
Muitos são os campos férteis para a estreia do instituto. Um deles certamente é o da saúde, ora potencializado pela pandemia de Covid-19, que destinou bilhões de reais para vários setores da economia. É tempo para que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) considere um programa de "whistleblower" robusto para, municiada por informações de denunciantes, atuar de maneira incisiva e proteger os acionistas de fraudes e erros em balanços contábeis.
Na advocacia, o "whistleblowing" criará um novo ramo de atuação: representação, preparação e proteção de informantes, como já ocorre nos Estados Unidos, onde existem escritórios especializados nessa seara.
O "informante do bem" pode revolucionar o combate aos crimes contra a administração pública. Muitas revoluções legislativas começam em silêncio e tomam corpo com a prática. A revolução do "informante do bem" está madura para acontecer. Com ela, o brasileiro contará com instrumentos diretos para sua luta de construção de um futuro melhor para nosso país e para as próximas gerações.
TENDÊNCIAS / DEBATES
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.