A crescente presença de militares em empresas estatais federais tem propiciado o surgimento de uma casta de funcionários com remunerações duplicadas às custas do erário. Diante desse quadro aberrante, a Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu abrir processo de auditoria para investigar pagamentos em tais situações.
Reportagem desta Folha revelou que 15 integrantes de Exército, Aeronáutica e Marinha ocupam a presidência de empresas com controle direto da União e recebem salários duplicados, que somam de R$ 43 mil a R$ 260 mil mensais.
O valor mais elevado refere-se ao atual presidente da Petrobras, o general de Exército da reserva Joaquim Silva e Luna. O teto do funcionalismo público é de R$ 39,3 mil —os vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
A distorção tem causado mal-estar mesmo em setores das Forças Armadas, tendo sido objeto de questionamento em uma publicação dedicada a temas do meio.
Em sua auditoria, a CGU optou por deixar de lado estatais vinculadas ao Ministério da Defesa. A Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), ligada ao Exército, por exemplo, é presidida pelo general de Exército da reserva Aderico Visconti Pardi, que tem salários acumulados de R$ 49,9 mil brutos.
Na Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (Amazul), vinculada à Marinha, o presidente Antônio Carlos Guerreiro, vice-almirante da reserva, recebe pagamentos que totalizam R$ 62,9 mil.
Note-se que nas duas empresas, como também mostrou este jornal, há indícios de irregularidades. A Imbel não integra o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) para o processamento da folha de pagamentos, o que contraria a legislação.
Já na Amazul, trabalham 16 funcionários com recebimento acumulado de aposentadoria.
A CGU alega que normas legais dos dois últimos anos passaram a impedir sua atuação em órgãos da estrutura do Ministério da Defesa —um tipo de blindagem que não tem justificativa clara.
Ocorrências heterodoxas como essas se verificam em contexto de crescente ocupação da máquina pública por militares, num verdadeiro aparelhamento promovido pelo presidente Jair Bolsonaro, que não esconde sua disposição de aquinhoar esses setores com privilégios e sinecuras.
Essas circunstâncias, lamentavelmente, remetem a administração pública e o Executivo a um passado que já deveria estar superado.
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