O Tribunal Superior Eleitoral se comprometeu nesta semana a agir com energia contra todos os que tentarem tumultuar o pleito de 2022 espalhando mentiras nas redes sociais. Antes tarde do que nunca.
Na quinta-feira (28), a corte arquivou as ações que pediam a cassação do presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, por causa da disseminação de propaganda enganosa contra seus adversários na campanha de 2018.
Embora tenha sido comprovada a existência de um esquema ilícito para disparar mensagens em benefício de Bolsonaro nas vésperas do segundo turno da eleição, como a Folha revelou na época, as provas reunidas foram consideradas insuficientes para cassação.
Ao final do julgamento, o colegiado decidiu que ações desse tipo passarão a ser tratadas como abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação. Fixaram-se critérios para avaliar a gravidade dos delitos caso a caso.
As punições dependerão da comprovação da falsidade do conteúdo das mensagens, do seu alcance, do impacto no eleitorado, do envolvimento dos candidatos com sua difusão e da participação de empresas no financiamento da iniciativa.
O ministro Alexandre de Moraes, que assumirá a presidência do TSE no próximo ano, foi enfático: "Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado, e as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentarem contra as eleições e a democracia".
No mesmo dia, o tribunal cassou o mandato do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (PSL-PR) e o tornou inelegível, por ter divulgado notícias falsas sobre o funcionamento das urnas eletrônicas na campanha de 2018.
É bom que Francischini tenha sido punido, mas é fácil perceber que ele não fez nada muito diferente do que o próprio Bolsonaro fez em julho deste ano, quando atacou as urnas numa de suas infames transmissões semanais na internet —até aqui, impunemente.
Passados três anos desde a revelação dos disparos de mensagens por WhatsApp, o resultado das investigações do TSE não deixa de ser decepcionante. Pistas importantes deixaram de ser seguidas, testemunhas não foram ouvidas e provas valiosas foram ignoradas.
Desprevenido na campanha de 2018, o tribunal parece ter hoje maior compreensão dos riscos que as novas tecnologias criam para o processo eleitoral, mas é preciso também que aperfeiçoe os instrumentos de que dispõe para coibir as práticas ilegais.
Se é bem vinda a disposição da Justiça Eleitoral para deter os que só pensam em sabotar a democracia, é certo também que a força de seu poder dissuasório ainda resta por ser demonstrada.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.