Num reconhecimento histórico a profissionais que cuidam da vida e da saúde de todos os brasileiros em cada canto do país, o Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (24), o projeto de lei 2.564/2020, de minha autoria, que institui o piso nacional salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.
São pessoas que trabalham em hospitais e postos de saúde, ajudam as crianças a virem ao mundo, auxiliam doentes, atuam no tratamento e na recuperação de pacientes, cuidam de crianças e idosos, dão carinho e calor humano em momentos difíceis. Estão na linha de frente no combate ao coronavírus, expondo-se a toda sorte de riscos de contrair doenças e infecções, por exemplo. Estamos falando de todos os profissionais da enfermagem, com os quais celebramos uma vitória histórica, mesmo que tardia e merecedora de aperfeiçoamentos que esperamos ocorram em futuro próximo.
A aprovação do piso salarial é a maior e mais justa homenagem que podemos fazer a esses homens e mulheres incansáveis. É uma dívida do Brasil com pessoas imprescindíveis na vida da população e na garantia constitucional do direito à saúde. Essa importante conquista precisa continuar seu curso para virar lei, e o próximo passo é a aprovação pela Câmara dos Deputados. Apelamos à sensibilidade de todos os 513 deputados federais, e agradecemos a todo o apoio da categoria e dos parlamentares à iniciativa. É grande a expectativa para que a Câmara também abrace esta causa mais do que trabalhista: de dignidade salarial e profissional.
O reconhecimento popular da importância dessas categorias, infelizmente, não corresponde a remunerações dignas. É essa incoerência que este projeto pretende corrigir. A Constituição Federal determina no inciso V, do art. 7º, que é direito dos trabalhadores o "piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho". No entanto, só no estado do Espírito Santo, o salário médio de enfermeiros é inferior a dois salários mínimos. Técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras têm remunerações ainda mais baixas. Esse injusto cenário não é muito diferente na maioria dos estados brasileiros.
A fixação do piso salarial nacional a profissionais da enfermagem e das atividades auxiliares é um reparo imprescindível de ser feito. É preciso lembrar que na carreira da saúde a disparidade salarial é evidente e marcante: basta comparar a remuneração de médicos com a de enfermeiros. Enquanto o mundo enfrenta o maior desafio sanitário deste século, o valor dos profissionais da saúde ficou ainda mais explícito e inquestionável. Pessoas de diversos países passaram a sair nas janelas e a aplaudir os verdadeiros heróis, aqueles que se colocam em risco diariamente para salvar vítimas da Covid-19.
O valor do piso para enfermeiros ficou estabelecido em R$ 4.750. Além disso, o piso salarial será atualizado, anualmente, com base no Índice de Preço ao Consumidor (INPC). O texto prevê, ainda, que acordos individuais e coletivos respeitarão o piso estabelecido em L
ei.
Nosso projeto previa piso salarial nacional de R$ 7.300 mensais para enfermeiros, de R$ 5.100 para técnicos de enfermagem, e de R$ 3.600 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Sempre defendemos o valor do piso e demais direitos conforme apresentamos no PL 2.564/2020. O relatório final aprovado foi fruto de um acordo feito entre parlamentares e entidades representantes da categoria. No Parlamento prevalece a vontade da maioria, e as negociações políticas levaram em conta uma série de variáveis e atores envolvidos, resultando num acordo que redimensionou o valor do piso.
Seguiremos, sempre, defendendo a enfermagem e sua nobre missão. A emoção foi grande e não poderia deixar de agradecer a sensibilização de todos os senadores e senadoras que apoiaram e votaram "sim"! Em especial, agradeço à nossa querida Zenaide Maia (Pros-RN), relatora do PL 2.564 e que sempre esteve ao lado da categoria. À querida Eliziane Gama (Cidadania-MA), que conduziu o acordo com maestria e serenidade e, também, ao querido presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por pautar o projeto. Sem vocês, essa vitória não seria possível. Parabéns, enfermagem! Vocês merecem. Seguimos juntos!
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