A política brasileira para drogas desponta como a pior entre as de 30 países, de acordo com o Global Drug Policy Index. Na pesquisa, quanto mais se aborda a questão de modo repressivo e menos do ponto de vista da saúde pública, mais negativo é o desempenho.
A partir dos quatro critérios utilizados, compõe-se a radiografia do fracasso. Os dois primeiros dizem respeito ao eixo de repressão: respostas extremas por parte do Estado, como pena de morte, e a proporcionalidade do sistema de Justiça e os abusos cometidos, como prisões arbitrárias e tortura.
No Brasil prende-se muito, em especial jovens negros e pobres, e gasta-se muito com repressão com pouca eficácia. Embora não adote a pena de morte, o Brasil exibe níveis alarmantes de letalidade policial —foram 6.416 mortes em 2020.
As prisões brasileiras abrigam a terceira maior população carcerária do mundo, com 146,8% de taxa de ocupação. Entre 2006 e 2017, o percentual de presos por crimes relacionados a drogas passou de 15%, considerando homens e mulheres, para 30% entre homens e 59% entre mulheres.
Ao não definir uma quantidade de entorpecente que possa objetivamente diferenciar usuários de traficantes, a Lei de Drogas de 2006, adotada no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contribui para esse quadro.
No Brasil, gasta-se muito com uma estratégia ineficaz. A cifra estimada para a despesa de 2017 com a repressão apenas em São Paulo e no Rio de Janeiro é de R$ 5,2 bilhões, segundo estudo publicado em março deste ano e coordenado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC).
Os dois outros critérios da pesquisa avaliam se o país trata o tema no âmbito da saúde pública e se há o acesso a psicoativos de uso controlado para redução de dor. O Brasil não avança nas duas frentes.
Está pendente no Supremo Tribunal Federal uma decisão acerca da criminalização da posse para uso pessoal. Em 2019, o governo Jair Bolsonaro lançou a nova Política Nacional sobre Drogas, com foco em ações repressivas.
Tarda também no Legislativo a definição sobre cultivo de cânabis no Brasil para uso medicinal e industrial, o qual conta com a oposição do governo federal.
Esta Folha defende a legalização gradual dos entorpecentes, o que representaria uma mudança não apenas na letra da lei, mas também em políticas de saúde. Mesmo o pensamento conservador e seus adeptos nos três Poderes deveriam reconhecer o malogro da estratégia repressiva no país.
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