Emendas parlamentares negociadas na surdina, fundo eleitoral bilionário sob o comando de oligarcas partidários, subsídio a caminhoneiros, parcelamento de dívidas previdenciárias de prefeituras com a União e aumento de salário para todo o funcionalismo federal.
As verdadeiras intenções de políticos que governam o país e comandam o Legislativo com a chamada PEC do Calote jorram do noticiário nos últimos dias. A preocupação com os mais pobres, engolfados por desemprego e inflação, torna-se mero pretexto para assaltos diversos ao pagador de impostos.
O desprezo pelos miseráveis foi tamanho que a confusão implodiu o Bolsa Família —um programa bem concebido, exitoso e permanente— e colocou no lugar um auxílio de 12 meses, mal desenhado, que reflete a compreensão ginasiana e enviesada da gestão Bolsonaro sobre a questão social no Brasil.
Linhas de aperfeiçoamento e expansão do Bolsa Família vinham sendo debatidas há tempos entre técnicos reputados. Propunha-se a redução de políticas deficientes a fim de ampliar o valor e o alcance das transferências aos mais necessitados. A pobreza na infância, terrivelmente desproporcional, também deveria ser mais combatida.
O esforço para aprovar modificações nesse sentido, que em nenhuma hipótese comprometeriam as regras de prudência fiscal nem a obrigação de honrar decisões judiciais inapeláveis, seria bem menor do que o vórtice de alterações constitucionais em que estão metidos os congressistas neste momento.
Brasília exibe hoje o retrato a ser estudado em sala de aula do que acontece num país sem governo. Neste sistema presidencialista, se o chefe do Executivo abre mão de coordenar sua administração e a agenda legislativa em nome dos interesses difusos e coletivos, a lógica fragmentada e particular dos parlamentares toma o lugar, ofuscando as perspectivas de prosperidade.
Jair Bolsonaro, em vez de portar-se como o cargo exige, tornou-se o lobista-mor da República. Partiu dele, para surpresa de ninguém, a ideia estapafúrdia de conceder aumento geral ao funcionalismo, o que nem as trampolinagens da PEC do Calote dariam conta de custear.
O saldo dessa situação em que o presidente não se distingue de outros predadores do Orçamento está sendo precificado a cada dia nos indicadores sobre o futuro. O país vai crescer, empregar e arrecadar menos, e desaparecerá do horizonte dos mais pobres a garantia de uma renda mínima duradoura.
Destruída a governança, o que está ao alcance da política responsável agora são apenas reduções de dano, como a que o Senado ainda poderá fazer se viabilizar apenas e tão somente o socorro aos mais vulneráveis. Nada mais que isso.
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