Um resultado colateral muito positivo da implantação do 5G no país será a modernização forçada e rápida, ao longo dos próximos quatro anos, das antigas e caras antenas parabólicas que captam sinais retransmitidos por satélite e não de torres e antenas instaladas em morros e montanhas, como normalmente se vê nas cidades brasileiras. O 5G vai ocupar a faixa de 3,5 GHz do espectro de radiodifusão brasileiro, chamada de banda C, obrigando as transmissões de TV aberta a passarem para a faixa de 12 GHz, conhecida como banda Ku, que usa as pequenas antenas parabólicas típicas dos assinantes de canais pagos.
Na prática, a qualidade de recepção de áudio e vídeo dos usuários da banda C, ao migrarem para a banda Ku, vai alcançar um patamar mais alto de som e imagem, igual àquele dos assinantes de serviços de TV pagos. Eles poderão até assinar canais pagos, se quiserem, de forma a expandir a gama de programas e informação disponível via TV.
Mesmo os brasileiros mais pobres terão garantido o acesso à TV digital gratuita em banda Ku, já que os vencedores do edital do 5G financiarão o fornecimento e a instalação do kit de recepção do novo sinal de satélite para cerca de 8 milhões de famílias do cadastro único de assistência social a um custo aproximado de R$ 2,5 bilhões.
Esse investimento social reflete o papel central da TV aberta e gratuita na democratização da informação em nosso país, bem como a obrigação de garantir acesso a um item básico de cidadania para cerca de 18 milhões de famílias em residências que hoje recebem o sinal de TV aberta via satélite no Brasil em mais de 1.500 cidades sem acesso à TV digital terrestre.
O edital do 5G evitou corretamente a criação de restrições artificiais às empresas de satélites e garantiu o máximo de competição entre os atores interessados em atuar no Brasil, possibilitando assim redução dos custos de transmissão para as redes de televisão que vão contratá-los e, na ponta do usuário final, o menor custo de kit de recepção (10 milhões de famílias trocarão de kit com recursos próprios).
O regulador, dessa forma, permite que 15 satélites em posições orbitais sobre o Brasil e 19 em posições orbitais estrangeiras —satélites atendem continentes, não um só país!— participem da disputa. Não precisamos de nenhum "nacionalismo orbital" a exumar políticas públicas ruins, como a reserva de mercado de informática dos anos 1980.
Satélites são empreendimentos intensivos em tecnologia e capital, não existindo muitos países e empresas capazes de fazê-los e operá-los, mas o mundo inteiro usa seus serviços (idem com chips de computador, por exemplo). Dispor de muitas opções de satélite é uma vantagem competitiva, não um risco à nossa soberania.
A qualidade do serviço de TV aberta em banda Ku exigirá também um centro muito robusto de "uplink", o ponto físico em terra que envia para o satélite todas as transmissões de TV aberta do país, assim como é hoje com a banda C. Ele é uma infraestrutura essencial —como a que a Sky dispõe em Jaguariúna (SP), reconhecidamente o melhor centro de transmissão satelital do hemisfério Sul— para que não haja nenhuma interrupção do serviço e não vivamos o pesadelo de ver a maioria das cidades do país sem TV.
A mudança da TV aberta para a frequência de 12 GHz é uma solução definitiva e limpa que aproxima o espectro do Brasil do padrão mundial de radiodifusão, melhorando muito a qualidade do serviço ao tirar de cena o ambiente tecnológico precário e desatualizado da banda C.
O regulador brasileiro, ao modernizar tecnologicamente a radiodifusão da TV aberta por satélite com o edital do 5G, garante que um meio de comunicação central na vida e na cidadania brasileiras continue livre e gratuito e coloca-o num patamar de qualidade que os espectadores na vastidão do país há muito almejavam.
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