Em Glasgow, na Escócia, ocorre a Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP), o principal fórum para a concertação internacional sobre o combate às mudanças climáticas. É um fenômeno que já causa significativos danos socioeconômicos e pode ter consequências catastróficas no futuro, como redução expressiva do PIB global, aumento dos índices de pobreza e necessidade de migrações em massa. O tema ganhou importância central na geopolítica internacional e tem influência nas pautas econômicas e comerciais.
Na COP26, negociadores de mais de 190 países tentam consensuar os últimos detalhes das regras que guiarão a implementação do Acordo de Paris, que estabelece metas para evitar que o aquecimento global supere 2°C e, idealmente, 1.5°C, em relação aos níveis pré-industriais.
O principal tema ainda não pacificado do acordo diz respeito à adoção de abordagens cooperativas entre países para a consecução de suas metas, em particular o comércio internacional de créditos de carbono. Isso está previsto em seu artigo 6. Estimativas indicam que o Brasil poderia auferir receitas líquidas de dezenas de bilhões de dólares, atraindo fluxos de capital estrangeiro para o país, destravando investimentos e gerando emprego e renda. Entretanto, a inserção bem-sucedida do Brasil em tais mercados depende da adoção de posicionamentos consistentes com os critérios de integridade climática, da redução do desmatamento ilegal na Amazônia e da adoção das melhores práticas regulatórias na agenda.
Além de instrumentos internacionais, em Glasgow os negociadores buscarão evidências de que os países estão seguindo, domesticamente, políticas consistentes com as metas do Acordo de Paris. Regulações que estabelecem um preço às emissões de carbono se destacam entre as melhores práticas internacionais no tema, por permitir alcançar reduções de emissões ao menor custo para a sociedade. A adoção de uma regulação local de mercado de carbono —conhecida como sistema de comércio de emissões— poderia contribuir para o cumprimento dos objetivos climáticos nacionais, ao mesmo tempo em que incentiva o desenvolvimento socioeconômico.
O instrumento financeiro estimularia o desenvolvimento de instituições e de capacidades para lidar com o tema. A melhora na imagem internacional vai auxiliar tanto na pauta de integração internacional —como acordos comerciais e acessão à OCDE— quanto na participação nos mercados globais. Além disso, o instrumento promoveria a mitigação custo-efetiva das emissões nacionais e o desenvolvimento de projetos alinhados à transição para uma economia neutra em carbono. O projeto de lei 528/21, em avaliação no Congresso, busca a implementação de um mercado nesses moldes e representa uma interessante oportunidade para o país estabelecer papel de liderança na agenda.
Além de organizações como o Banco Mundial e o FMI, 28 prêmios Nobel de Economia declararam apoio à precificação do carbono. O sistema é visto por grande parte dos especialistas como instrumento essencial para o cumprimento dos objetivos climáticos internacionais e propostas já estão nas mesas de discussão.
O estudo "Desafios e oportunidades de mercados de carbono para o Brasil", que fiz em parceria com o patrocínio do Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP) procura apresentar os desafios trazidos pelas mudanças climáticas e explorar o papel dos mercados de carbono para o Brasil, como parte de uma estratégia de desenvolvimento nacional. O trabalho apresenta propostas para o posicionamento do país nas negociações da COP e traz medidas que deveriam ser implementadas para o estabelecimento de um sistema de comércio de emissões.
Para as conversas em Glasgow, é importante ter uma posição favorável aos aspectos que assegurem a integridade ambiental das transações no mercado internacional, garantindo a transparência e evitando a dupla contagem de resultados de mitigação de emissões. Além disso, destaca-se a relevância de assegurar o reconhecimento de nossos principais potenciais ativos nesses mercados, em particular os derivados do setor de florestas e uso da terra.
Para o mercado de carbono doméstico, baseado nos extensivos estudos do Projeto PMR Brasil, recomenda-se uma implementação gradual, com mecanismos para assegurar previsibilidade, flexibilidade e a competitividade dos agentes regulados, bem como para fomentar reduções de emissões em atividades não reguladas.
Precificar o carbono já é uma realidade no mundo. O Brasil não pode se dar ao luxo de ficar para trás em uma agenda que seria capaz de protagonizar.
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