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Felipe d'Avila

Contra orçamento secreto, transparência radical

Brasileiros têm todo o direito de saber como o governo gasta o seu dinheiro

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Felipe d'Avila

Cientista político e pré-candidato à Presidência da República pelo Novo

O termo "orçamento secreto", ou as chamadas "emendas de relator", embute uma contradição interna. Se o orçamento de um país é público, por natureza e definição, então ele não pode ser secreto. São duas categorias que não se misturam. A simples menção a orçamento secreto é mais um retrato deplorável da imoralidade do uso do dinheiro do cidadão. Difícil imaginar algo mais antirrepublicano. Numa palavra, é uma vergonha!

Como dizia Margaret Thatcher, ex-premiê britânica, não existe dinheiro público —existe apenas dinheiro do contribuinte. E o nosso dinheiro está sendo usado de maneira imoral e ineficiente. A lógica é cristalina. Se o uso dos recursos fosse realmente de interesse público, não precisava ser secreto. Ao contrário. Se fosse utilizado para melhorar a qualidade do serviço público, seria amplamente divulgado pelos parlamentares para enaltecer o seu trabalho em prol da melhoria da educação, da saúde ou da segurança dos estados e municípios. Mas a utilização de R$ 16 bilhões em emendas paroquiais e de interesse eleitoreiro reflete o descaso com os recursos orçamentários.

O cientista político Felipe d'Avila, pré-candidato à Presidência da República pelo Novo - Zanone Fraissat - 12.abr.18/Folhapress

O restauro da virtude na política começa pela moralização do debate e das escolhas no Orçamento público. Hoje, no Brasil, não existe discussão orçamentária. Somam-se os itens da receita, deduzem-se as despesas e o saldo que sobra é distribuído entre investimento público e emenda parlamentar.

Como pré-candidato à presidência da República pelo Partido Novo, defendo três medidas cruciais para transformar um orçamento fictício num instrumento central de definição das prioridades da nação:

1 - Toda despesa tem de estar incluída no Orçamento: não deve haver exceção, como tirar o Fundef ou permitir que governos estaduais não contabilizem gasto com pessoal. Absolutamente todas as despesas precisam estar contempladas no Orçamento. Em meu governo, gastos, subsídios, benefícios, isenções tributárias, tudo será debatido e aprovado pelo Parlamento. Se não seguirmos esse fundamento, qualquer orçamento, seja doméstico, da empresa ou do país, torna-se uma peça de autoengano;

2 - ​Toda despesa no Orçamento tem de ser rigorosamente avaliada: é preciso estabelecer critérios de avaliação de cada centavo gasto para combater ineficiências e eleger prioridades. O subsídio concedido a um setor gerou resultado? Se sim, ok, deve ser mantido. Mas se a avaliação mostrar que não aumentou a competitividade e a produtividade do setor e tampouco atraiu novos investimentos privados, o subsídio deve ser eliminado. E, por falar em subsídios, todos eles terão prazo de validade. Se no prazo determinado não gerarem o resultado esperado, serão eliminados e não poderão ser renovados. A falta de critério de avaliação faz o Brasil perder anualmente bilhões de reais com programas ineficientes que deveriam ser descontinuados. Assim, programas ruins serão eliminados e aqueles que exibiram bons resultados, receberão mais recursos;

3 - O Orçamento da nação tem um papel importante para estabilizar a relação dívida/PIB: é fundamental criar um arcabouço fiscal para equilibrar a dívida de longo prazo e mecanismos de avaliação que ajudem a melhorar o controle do gasto e a eficiência da arrecadação sem aumentar impostos. O descontrole da relação dívida/PIB custa muito caro aos cofres públicos e drena recursos do Orçamento que poderiam melhorar programas sociais. O estouro irresponsável do teto de gastos já deixou uma conta gigantesca para os brasileiros pagarem ao longo de 2022 e parte de 2023. Um país com dívida em torno de 83% do PIB e juro real em torno de 5% no próximo ano, acarretará aumento brutal do custo do financiamento da dívida brasileira. O valor pode chegar a R$ 450 bilhões —equivalente a nove vezes o recurso gasto anualmente com o Bolsa Família.

O cidadão tem todo o direito de saber como o governo gasta o seu dinheiro. Por isso, é preciso propor transparência radical na discussão, na definição das prioridades e na aprovação do Orçamento da nação.

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