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O que a Folha pensa STF

Mendonça no STF

Maior desafio do futuro ministro será apagar marca da subserviência a Bolsonaro

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André Mendonca, indicado ao Supremo Tribunal Federal, durante sabatina no Senado - Xinhua/Lucio Tavora

A aprovação, pela maioria dos senadores, do nome do advogado André Mendonça para ministro do Supremo Tribunal Federal não constitui surpresa, dado o longo histórico de sabatinas meramente protocolares, perfunctórias e encomiásticas da câmara alta brasileira.

Ainda há de nascer o dia de inquirições firmes, informadas, técnicas e críticas a pessoas que terão uma considerável fatia do poder da República nas mãos até completarem 75 anos de idade.

Durante a sessão de questionamentos, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Mendonça procurou aparar arestas que surgiram desde a sua indicação pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

O futuro ministro da corte mais alta buscou afastar os temores de que misturaria a religião evangélica com a magistratura, razão apontada pelo próprio chefe do Executivo como fundamental para a escolha. "Na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição", disse Mendonça.

Que não promoverá cultos nas sessões plenárias do Supremo, só não estava óbvio para o mais fanático bolsonarista. Mas será preciso acompanhar com atenção o desenrolar dos seus votos e decisões para avaliar se não haverá mesmo transborde reacionário do terreno das crenças para o do Direito.

Para quem acusava o ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça de "lavajatismo", o sabatinado também ofereceu satisfações. Que não se criminalize a política, que não se tomem delações premiadas como prova, que não se usurpe a atribuição do Congresso de decidir se a prisão ocorrerá apenas com o trânsito em julgado, como ocorre hoje, ou após condenação em segunda instância.

A prestação de serviços pessoais ao presidente da República será a mancha mais difícil de apagar na trajetória futura de André Mendonça na corte. Para bajular o chefe, pôs a Polícia Federal no encalço de jornalistas que exerceram a prerrogativa constitucional da crítica e da livre expressão.

Não se importou de lançar mão de instrumento remanescente da ditadura nessa aventura perigosa.
Alegar, como fez Mendonça no Senado, que recorreu a instrumento legal válido à época das ações —o Congresso derrubou a Lei de Segurança Nacional posteriormente— não atenua a violência da iniciativa.

Ela não condizia com o currículo de alguém que almejava exercer a mais elevada função judicial do Estado democrático de Direito.

Na condição de ministro do STF, protegido da demissão pelos próximos 26 anos, que André Mendonça possa revelar-se um magistrado verdadeiramente técnico, profundo e independente. Seria uma grata surpresa diante do seu histórico de subserviência ao pior presidente deste ciclo democrático.

editoriais@grupofolha.com.br

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