A Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo concluiu as investigações de um caso em que o uso de câmeras corporais por agentes policiais foi decisivo para comprovar a morte de um suspeito desarmado.
De acordo com relatório obtido pela Folha, o episódio foi descoberto apesar da tentativa dos PMs envolvidos de obstruir a gravação. Há ao menos dois outros casos semelhantes em análise.
O uso crescente desses artefatos em São Paulo teve como primeiro efeito uma redução significativa da letalidade policial —ainda que os resultados devam ser considerados preliminares. Em julho, dois meses depois de o programa ser ampliado para 18 batalhões, num total de 3.000 câmeras, as mortes decorrentes de intervenção policial tiveram uma queda de 40%.
Diferentemente de sistemas utilizados em outros países, no estado a gravação é automática e contínua, não cabendo ao policial ligar ou desligar o aparelho.
Nos próximos meses, a presença de câmeras na PM paulista deverá mais do que dobrar, passando a 7.000. Embora alguns críticos argumentem que a medida possa interferir negativamente nas ações policiais, é evidente que se trata de um programa positivo, que vai no sentido correto de coibir abusos.
Num país em que confrontos armados entre policiais e quadrilhas de criminosos tornaram-se rotina, a letalidade policial atinge patamares assustadores —sem que se conheçam, muitas vezes, as circunstâncias que provocaram as mortes.
No ano passado, registraram-se 6.416 vítimas resultantes de ações fatais das forças de segurança. É seis vezes o número dos EUA, país que tem população 60% maior do que a brasileira —e convive com padrões de violência bem acima dos que se observam na Europa.
Paralelamente aos habituais enfrentamentos armados, sofre a população de bairros pobres, onde atuam grupos ligados ao narcotráfico. São frequentes os episódios obscuros de morticínios e violações de direitos.
É portanto louvável que o governo de São Paulo venha adotando procedimentos para coibir a prevalência da lógica da barbárie nas corporações. As câmeras corporais, bem como a aquisição de armamentos não letais, fazem parte dessas providências, que merecem ser elogiadas e replicadas.
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