Décadas de aprendizado na regulação começam a viabilizar investimentos em infraestrutura não vistos no país em décadas. O avanço mais recente foi a aprovação pelo Congresso do novo marco legal das ferrovias, do qual se espera o estímulo a novos projetos.
A legislação torna mais flexível a contratação. O regime atual de concessões é sem dúvida importante e permanece válido para trechos de alta complexidade, mas se revela burocrático e restritivo em percursos de menor extensão.
A nova modalidade criada, de autorização, facilita esses empreendimentos, com risco e capital privados. Será possível realizar chamamentos públicos para que interessados possam construir e operar novas linhas e também assumir trechos existentes, muitos sucateados e inoperantes.
A autorização dependerá da Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que vai aferir a viabilidade técnica e financeira.
Mesmo antes da votação final do texto, já foram autorizados nove ramais, com potencial de 3.500 km de novos trilhos e investimentos previstos de R$ 50 bilhões. Impressiona tal volume ante a dimensão da malha existente hoje, de apenas 29 mil km. Desse total, pelo menos 7.000 km não estão em operação, e grande parte é subutilizada.
Há na fila 47 projetos, que poderão estender a malha em mais 11.000 km, com aportes de R$ 150 bilhões. As regras também facilitam a conversão dos contratos de concessão e definem critérios no caso de haver mais de um interessado.
A expectativa é dobrar a participação do modal ferroviário no transporte de cargas, atualmente em torno de 20%, com impacto favorável no custo do frete e redução das emissões de carbono.
Será disciplinado ainda o compartilhamento da infraestrutura entre operadoras, com liberdade na negociação de preços e supervisão da ANTT. Esse requisito é fundamental para viabilizar o pleno uso e evitar monopólios.
O novo marco passará por testes na prática e será necessário garantir competição, mas as perspectivas são positivas, a julgar pelo interesse já observado em outras áreas, como saneamento —que já multiplica de investimentos em relação ao padrão prévio poucos meses depois da mudança regulatória.
Em 2022 o governo pretende realizar 146 leilões em diversas áreas, com expectativa de aportes de quase R$ 400 bilhões. A mobilização dos recursos é gradual, mas tudo sugere expressiva ampliação da infraestrutura adiante, desde que não se abalem ainda mais os pilares da estabilidade econômica.
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