Ainda nesta semana tratou-se aqui dos privilégios injustificáveis nos órgãos do sistema de Justiça do país, devido à revelação de uma farra de verbas indenizatórias pagas pelo Ministério Público Federal. Neste momento, está em gestação uma nova benesse a ser espetada na conta dos contribuintes.
Trata-se, como noticiou a Folha, do pleito no Tribunal de Justiça de São Paulo por um bônus mensal a ser concedido a magistrados que acumulam trabalho, equivalente a um terço do salário. O tema foi levantado pelo vice-presidente da corte, Guilherme Gonçalves Strenger, e consta que outros tribunais oferecem benefício similar.
Só um total alheamento em relação à realidade do país, típico de aristocracias, pode explicar a ousadia de tal reivindicação. Um desembargador do TJ recebe salário oficial de R$ 35,5 mil, valor que corresponde a mais de 14 vezes a renda média dos trabalhadores brasileiros —de R$ 2.444, segundo os dados recém-divulgados pelo IBGE.
Com outros ganhos extrassalariais, a remuneração efetiva dos magistrados pode chegar aos R$ 56 mil, quase 23 vezes a renda média nacional e muito acima do teto fixado para o serviço público, de R$ 39.293,32. Entre os penduricalhos pagos pelo tribunal está o auxílio-saúde, há pouco elevado de 3% para 10% do salário.
Não será demais lembrar que os profissionais do TJ, como todos os servidores públicos estatutários, gozam de estabilidade no emprego e passaram incólumes —sem nem mesmo redução de jornada de trabalho e vencimentos— pela crise devastadora provocada pela pandemia no mercado de trabalho.
Por fim, quanto ao alegado excesso de trabalho, recorde-se que os magistrados do país têm o direito esdrúxulo a dois meses de férias remuneradas. A supressão dessa norma descabida, como previsto em proposta de emenda constitucional que tramita no Congresso, decerto traria contribuição importante à produção dos tribunais.
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