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Guerra às drogas, passivo a ser superado para diminuir desigualdades

À criança negra nem sequer é garantido o direito à vida

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Nathália Oliveira

Socióloga e cofundadora da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas

Entre 2 e 5 de janeiro deste ano, este jornal promoveu uma série de artigos com economistas ligados a quatro campanhas presidenciais. De maneira geral, todos os artigos apontam para um crescimento econômico, acompanhado da diminuição das desigualdades e combate à pobreza, geração de emprego e algum grau de preocupação com pautas ambientais conjugado a um gasto do orçamento público a serviço desse desenvolvimento social e humano.

É positivo que os presidenciáveis estejam comprometidos com a diminuição das desigualdades, pressuposto de Estado democrático de Direito. Mas chama a atenção como não existe nenhum compromisso explícito de combate radical das desigualdades de raça, gênero e regionais e das questões relacionadas às propriedades (terra), seja no campo, seja na cidade. São pontos centrais das raízes das desigualdades sociais iniciadas no processo de colonização do Brasil e não pacificados até o presente momento, gerando esse profundo abismo econômico, social e de acesso a direitos apontadas pelas candidaturas.

Ainda que os artigos não representem a totalidade dos programas de governo, é fundamental que esses pontos sejam incorporados ao centro da agenda econômica, não como temas setorizados nas campanhas. Além disso, ao nomearmos fatores, em vez de gerar possíveis disputas "identitárias", como dizem muitas pessoas, criamos a oportunidade de reconhecer de forma madura os obstáculos a serem enfrentados pelos programas e políticas para uma efetiva universalização.

Um exemplo recorrente do equívoco da discussão orçamentária não racializada é a opção de manutenção da guerra às drogas, que, em nome da saúde pública e do combate ao crime, investe anualmente em uma política de segurança pública com efeitos desiguais entre a população pobre e negra de acordo com o CEP.

Se, por um lado, investimos em programas sociais, por outro lado a manutenção de uma instituição violadora de direitos para os vulnerabilizados gera uma fuga de recursos que poderiam ser usados em outros investimentos. Segundo o relatório "Um Tiro no Pé", produzido pelo Cesec, em 2017 , Rio de Janeiro e São Paulo consumiram mais de R$ 5,2 bilhões com a política de proibição das drogas.

Além dos gastos anuais dessa política geradora de passivos, desse modo jamais conseguiremos superar o abismo que há entre a criança negra morta em supostos conflitos em favelas de uma criança de classe média, que eventualmente pode fazer parte de uma família com uso adulto e responsável de drogas. À criança negra nem sequer foi garantido o direito à vida.

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