Não é nova a lição de que a liberdade de expressão é a pedra de toque da evolução da sociedade. O filósofo britânico John Stuart Mill ensinava já no século 17 que, sem a plena liberdade, não pode haver progresso científico, jurídico ou político, sendo que a livre discussão das ideias concorre para a evolução das sociedades humanas.
A sociedade atual vive um grande desafio em 2022, ano de eleições presidenciais. Enfrentar o combate à desinformação sem assediar a livre opinião. A liberdade de expressão em um Estado democrático de Direito não constitui mera frivolidade constitucional, mas sim um dos seus pilares mais sólidos.
Devemos ter muito receio quando autoridades cogitam, inclusive, banir o uso de aplicativo de textos utilizados em massa, como o Telegram, por não haver um controle prévio do conteúdo das mensagens disseminadas.
Em sua obra "A Liberdade", Stuart Mill pontuou que a livre expressão das ideias não deve ser temida e que o direito de opinião não pode ser suprimido nem cerceado por considerações econômicas ou morais, mas somente quando cause dano injusto.
Importante lembrar que tal postulado ganhou assento na Declaração Universal de Direitos Humanos em seu artigo 19, onde constou que todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Em recente julgado no Supremo Tribunal Federal, a corte se inspirou na jurisprudência cinquentenária da Suprema Corte dos EUA no caso "New York Times vs. Sullivan", afirmando ser necessário haver "profundo compromisso nacional com o princípio de que o debate de temas de interesse público deve ser desimpedido, robusto e amplo, podendo incluir ataques veementes, cáusticos e por vezes desagradáveis à administração pública e aos governantes".
Isso não significa que pessoas com ressonância na sociedade possam se esconder atrás de princípios constitucionais para fazer apologia a ideologias criminosas, como nazismo ou racismo, ou ameaçar autoridades.
Principalmente em um ano de eleições, devemos fazer um pacto de conciliação entre a proteção da liberdade de expressão, sopesando a importância da autenticidade das informações, mas sempre mirando no fato de que o sucesso da nação depende da liberdade de opinião, não podendo as autoridades deprimirem o debate público sob pena de o paciente morrer do próprio remédio.
As autoridades não podem defender a democracia somente quando lhes interessar. Como disse Evelyn Hall ao descrever o pensamento de Voltaire: "Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las."
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