Antecipando o festival de populismo que tende a dar o tom da campanha eleitoral de 2022, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou na virada do ano medida provisória para permitir a renegociação de dívidas com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
A decisão beneficiará parte do 1 milhão de estudantes hoje inadimplentes no programa de financiamentos de cursos superiores para alunos de baixa renda em universidades particulares.
Criado em 2001 no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o Fies já atendeu 3,4 milhões de alunos e tem a receber dos devedores R$ 123 bilhões. Ao fim de 2020, a União calculava como irrecuperáveis R$ 27,9 bilhões desse total.
No início de dezembro, Bolsonaro afirmara que o governo considerava a anistia. "Estamos estudando, não quero anunciar, né? Pessoal inadimplente aí, do Prouni, brevemente...", disse, sem completar a frase e fazendo confusão com outro programa federal, de bolsas de estudos, iniciado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu maior adversário neste ano.
Uma semana antes, Lula havia defendido "anistiar os meninos" do Fies. Ao que Bolsonaro comentou, imitando a voz do petista: "Tem gente que fica prometendo: ‘Se eu for presidente, vou anistiar todo mundo’. Por que não fez lá atrás, pô? Está aí de sacanagem".
A despeito do mau uso eleitoreiro do tema, é certo que muitos dos alunos beneficiados pelo Fies não têm condições hoje de arcar com suas dívidas, sobretudo em um país com a economia estagnada.
Nesse sentido, a MP prevê que estudantes inscritos no CadÚnico para programas sociais ou beneficiados pelo auxílio emergencial poderão ter desconto de até 92% do valor devido. Para os restantes, o abatimento pode chegar a 86,5%.
Como em diversas ocasiões, Bolsonaro mais uma vez perdeu a oportunidade de exigir uma reformulação para melhorar o programa, vinculado a um Ministério da Educação inoperante.
O Fies sofreu certo descontrole a partir de 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), ao ser rapidamente ampliado, mas sem a incorporação de mecanismos que o tornassem mais sustentável, como ocorre em outros países.
Um bom exemplo a seguir seria o da Austrália, em que os montantes cobrados dos ex-alunos são proporcionais ao rendimento que obtêm quando empregados —e recolhidos pela autoridade fiscal, simplificando todo o processo.
No caso brasileiro, porém, é imprescindível que o próximo governo recupere a estabilidade fiscal e monetária para que o país volte a crescer e a gerar empregos livre da inflação. Sem isso, qualquer programa social estará comprometido.
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