No sábado passado, apontei nesta coluna que o investimento público na agenda de guerra às drogas opera na contramão da diminuição de desigualdades no Brasil. Neste segundo e último artigo, organizei alguns dados para ilustrar a questão.
Em uma perspectiva global, o relatório "Transnational Crime and the Developing World" (2017) aponta que o mercado global de tráfico de drogas ficou entre US$ 426 bilhões e US$ 652 bilhões em 2014. Recursos movimentados por uma indústria transnacional da ilegalidade, que trabalha com códigos próprios, absolutamente nociva à lógica de regulamentação econômica que permita desenvolvimento social.
Em São Paulo, a pesquisa "Racismo e a Gestão Pública das Políticas de Drogas na Cracolândia", lançada pela Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas em dezembro de 2021 , demonstra que, de 2017 a 2020, o cidadão paulistano investiu na compra de equipamentos o total de R$ 469.149,39 para a Guarda Civil Metropolitana (GCM), ao tempo em que essa mesma corporação apreendeu o equivalente a R$ 342.803,33 em drogas no mesmo período nessa mesma cracolândia.
Ou seja, para cada R$ 1,00 apreendido em drogas, o município investe R$1,36 apenas em equipamentos para a GCM. Só esse dado já mostra que o valor gasto pela administração municipal é muito maior do que o apreendido. Mas ainda é necessário acrescentar outros custos, inclusive desses profissionais para o Estado.
Por outro lado, o relatório "Cannabis – Pesquisa, Inovação e Tendências de Mercado", amplo levantamento feito pela Clarivate Analytics e Derwent, com adaptação para o mercado brasileiro realizada pela The Green Hub, aponta que o mercado global de cannabis legal está estimado em US$ 55,3 bilhões para 2024.
Ou seja, países que apostam em modelos de regulamentação da indústria canábica desenham caminhos práticos para reverter os passivos provocados por décadas de proibição, gerando empregos e, consequentemente, renda e arrecadação de impostos, além de garantir a qualidade das substâncias aos usuários, diminuindo riscos a sua saúde e acesso ao sistema de saúde.
A discussão de uma agenda de diminuição de desigualdades no Brasil precisa incluir a reforma da Política de Drogas e Segurança Pública, apontando em seus pilares a possibilidade de organização de uma indústria geradora de postos de trabalho e impostos, enfraquecendo definitivamente a ação de grupos criminosos que operam na corrupção do Estado e corroboram para o flagelamento das políticas públicas e entregas do Estado democrático de Direito. Precisamos virar a chave da política da morte para a política de promoção da vida.
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