É auspiciosa a notícia de que a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, a maior do país, deverá adotar a partir de agora a paridade de gênero na indicação de vagas de juízes para o Tribunal de Justiça de São Paulo.
A medida inédita foi anunciada no início da semana pela nova presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini, durante sua posse. A própria eleição da professora e criminalista põe fim a um tabu: após 22 homens, trata-se da primeira mulher a ocupar o posto em 90 anos de história da seccional.
Por lei, a entidade encaminha lista sêxtupla para o preenchimento de duas vagas no TJ-SP —a escolha final cabe ao governador do estado. Em setembro de 2021, o conselho da OAB-SP apresentou duas listas ao tribunal. Em ambas, dos seis nomes indicados, havia cinco homens e apenas uma mulher.
Decerto louvável, o formato expõe, contudo, o abismo existente na composição da magistratura brasileira, tanto em questões de gênero como de raça.
Levantamento realizado pela Folha em fevereiro de 2020, com informações do Conselho Nacional de Justiça, mostrou que as mulheres eram 37,5% do corpo de juízes dos Tribunais de Justiça do Brasil.
A proporção de mulheres entre os magistrados estaduais, porém, desaba conforme a carreira atinge cargos mais elevados: elas eram cerca de 20% do total de desembargadores —os juízes que julgam processos de segunda instância.
A disparidade se mostra mais acentuada justamente no TJ paulista. À época, havia 31 mulheres entre os seus 360 desembargadores, menos de 9% do total.
O estudo apontou que a corte tinha mais desembargadores chamados Luiz (32) que mulheres (31). Isso sem contar outros sete magistrados de nome Luís, com a letra "s".
Mais discrepante é a desarmonia entre brancos e negros. Pretos e pardos são apenas 18% do Judiciário —1,6% e 16,5%, respectivamente, segundo dados de 2018 do CNJ.
Ações que buscam equidade, como reserva percentual de vagas em concursos, revelam-se acanhadas. Estima-se que só em 2044 será atingida a ainda vergonhosa marca de 22% de juízes negros no país.
Se por óbvio a busca pela diversidade de gênero e raça é uma imposição dramática em espaços de poder na sociedade brasileira, um sistema de Justiça mais equânime em suas fileiras pode aproximá-lo da população que julga, além de restringir arbitrariedades e injustiças.
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