A reforma eleitoral aprovada em outubro de 2017 estabeleceu que partidos políticos precisam garantir um desempenho mínimo nas urnas para que tenham direito a acessar recursos públicos oriundos do fundo partidário e a propaganda gratuita no rádio e na televisão.
Esse desempenho mínimo aumenta progressivamente a cada eleição até se estabilizar em 2030. Fechadas as urnas em outubro de 2018, Rede, DC, PCB, PCO, PMB, PMN, PRTB, PSTU e PTC deixaram de acessar os recursos públicos por não cumprirem a cláusula de desempenho estabelecida. Esse pode ser o destino também de outras legendas pequenas se não conseguirem angariar votos ou cadeiras em quantidade suficiente nas eleições legislativas federais deste ano.
Até o pleito de 2018, quando coligações para as disputas proporcionais ainda eram permitidas, muitos partidos ofereciam seu tempo de propaganda eleitoral, e apoio de sua estrutura, em troca de uma ou outra cadeira puxada pelos partidos que encabeçavam as alianças. E isso acontecia majoritariamente através de arranjos nos estados a despeito dos alinhamentos nacionais.
A federação pode ser um substituto para essa lógica, ainda que com um custo de médio prazo. Para que os pequenos possam desfrutar do desempenho de grandes e médios partidos, pegando carona em suas listas ao Legislativo, acordos agora nacionais devem ser travados em detrimento de regionais. E acordos que não se restringem ao contexto eleitoral de 2022, mas que devem se perpetuar por mais quatro anos.
A federação partidária interessa apenas a dois tipos de legendas. Aquelas bem estruturadas que possuem alguma coordenação nos níveis nacional e regionais, como PT e PSB, que podem negociar arranjos que desagradam determinada elite estadual em troca de vantagem na disputa presidencial ou em outro estado mais estratégico; e para agremiações que não têm nada a perder: nem cargo, nem ideologia. Para essas, a federação tem potencial como última estratégia de sobrevivência.
Não que seja fácil alinhar as elites partidárias em torno de um interesse comum para formar federações, mas nesse último caso impera o raciocínio: é melhor abrir mão de uma parcela da autonomia eleitoral, mas ganhar "uma forcinha" dos demais partidos da federação e seguir acessando os recursos públicos —o que permitiria manter os altos salários dos membros da executiva nacional e dos "donos" do partido—, do que concorrer sozinho, não cumprir a cláusula e perder os benefícios. A perda dos recursos tem por consequência o afastamento de detentores de mandato e potenciais candidatos, que terão melhores condições de sobrevida em outras agremiações.
Já vimos movimentos semelhantes após os resultados de 2018: partidos como PRP e Patriotas, que optaram por se fundir e somar seus resultados para atender a cláusula, ou o PHS, que se incorporou ao Podemos. Temos também o caso de lideranças políticas que mudaram de partido para garantir melhores condições na disputa eleitoral de 2022: Alexandre Kalil, prefeito de Belo Horizonte que trocou o PHS pelo PSD na disputa da sua reeleição, e o deputado Marcelo Freixo, que saiu do PSOL em direção ao PSB.
Além disso, o fato de muitos dos partidos nanicos e fisiológicos se organizarem em comissões provisórias, e não em diretórios definitivos, aumenta o controle e a autonomia dos presidentes nacionais das legendas de tomarem decisões que os favoreçam, independentemente dos interesses de elites locais.
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