A fusão do PSL com o DEM, aprovada nesta terça-feira (8) pelo Tribunal Superior Eleitoral, surge como primeiro resultado concreto e relevante da reforma aprovada em 2017, cujo vetor principal é a redução do número absurdo de partidos na fauna política brasileira.
A partir de agora, as duas siglas se encontram na recém-nascida União Brasil e desfrutam de vantagens inalcançáveis para cada uma delas caso continuassem em voo solo.
De saída, terão à disposição R$ 780 milhões do fundo eleitoral, montanha de fazer inveja a qualquer partido em busca de votos.
Além disso, a bancada da União Brasil aparece como a quarta maior do Senado e, com folga, a primeira força da Câmara. Conta por ora com 81 deputados, contra 53 do segundo colocado, o PT.
Essa diferença, porém, não deve durar muito. Estima-se que de 20 a 30 deputados outrora no PSL deixarão a nova agremiação rumo ao PL, sigla que acolheu o presidente Jair Bolsonaro. De certa forma, portanto, a União Brasil nasce sob a sombra da desunião.
Ironia à parte, a própria debandada anunciada ajuda a explicar o ímpeto dos líderes do PSL e do DEM. Eles decerto perceberam que, sem a fusão, seus partidos se tornariam tão pequenos que, cedo ou tarde, teriam dificuldades de vencer a cláusula de desempenho.
Implantada pela reforma de 2017, a regra estabelece certas condições para as legendas acessarem o pródigo financiamento público e a propaganda no rádio e na TV. Neste ano, será preciso obter 2% dos votos nacionais para a Câmara ou eleger 11 deputados federais, com alguma distribuição regional.
O sentido do dispositivo é claro: siglas sem relevância mínima devem desaparecer. Por trás desse mandamento está a constatação de que a fragmentação partidária excessiva torna o Parlamento disfuncional, criando barreiras desnecessárias ao processo legislativo.
Nada justifica a presença de 24 representações na Câmara, como ocorre hoje em dia. A existência de tantas agremiações se explica não pela diversidade de ideias a serem defendidas —estas podem se abrigar em correntes dentro dos partidos—, mas pela generosidade das normas que autorizavam a distribuição de recursos públicos.
É claro que as novas regras não produzirão todos os efeitos de uma hora para a outra. A União Brasil, por exemplo, ainda não sabe dizer muito bem a que veio, e a quantidade de partidos resistirá em patamar elevado por vários anos.
Não faz mal. O gradualismo é mesmo o melhor caminho para a reforma política. Aos poucos haverá convergência para um número adequado de agremiações —e, se não for pedir demais, elas se organizarão em torno de plataformas programáticas, e não do puro instinto de sobrevivência.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.