Os novos e expressivos reajustes de preços da Petrobras, que compensam apenas parte da defasagem ante as cotações internacionais, deram impulso a medidas compensatórias que já estavam em debate no Congresso e no Executivo.
Os aumentos de 25% para o óleo diesel, 16% para a gasolina e 9% para o GLP são corretos e necessários para preservar a política da empresa e evitar artificialismos populistas —muito mais custosos para a economia a longo prazo.
Como o mundo político já deveria ter aprendido com os muitos erros do passado, o represamento de tarifas públicas pode até agradar de imediato ao eleitorado, mas com o tempo provoca desequilíbrios crescentes nas finanças públicas e nos mercados. A conta é cobrada depois, com juros e correção.
Neste momento, petróleo e derivados encarecem no mundo em razão da guerra na Ucrânia e das sanções impostas pelos EUA à Rússia. Os preços sinalizam que é preciso consumir menos. Controlá-los significaria um benefício indiscriminado aos consumidores à custa dos cofres da Petrobras.
É inegável, de todo modo, que os reajustes provocarão danos sociais e econômicos, concentrados, como de costume, na população mais pobre. Haverá aumento da inflação, que precisará ser combatido com juros do Banco Central. Mais juros levam a menos crédito, investimento e emprego.
O risco em tal cenário, sobretudo em ano eleitoral, é que se adotem medidas apressadas e enganosamente fáceis para enfrentar o problema —como a imposição de preços artificialmente baixos.
Podem-se considerar, porém, medidas de caráter temporário que tirem partido dos ganhos extraordinários de arrecadação produzidos pela alta dos combustíveis.
No Congresso, avançaram dois projetos. O primeiro, que segue para sanção presidencial, abre espaço para redução de tributos sobre os combustíveis, com renúncia fiscal estimada em R$ 19 bilhões para a União e R$ 16 bilhões para os governos estaduais.
O outro texto, aprovado pelo Senado, traz dispositivos temerários, como a possibilidade de interferência na Petrobras e a criação de um fundo de estabilização de preços com recursos públicos.
Além dessas iniciativas, está em debate algum benefício social temporário, provavelmente custeado por dividendos pagos pela Petrobras ao Tesouro e por parte dos royalties do pré-sal. Em tal hipótese, seria crucial assegurar que o subsídio tenha prazo limitado à duração das excepcionalidades da guerra e foco na população carente.
O que não se pode permitir é que a crise sirva de pretexto para uma nova rodada de gastos públicos e benesses indiscriminadas, a prolongar o longo ciclo de quase estagnação da economia brasileira.
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