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Faz de conta no Ibama

Manobra para atrasar aplicação de multas do órgão é estímulo ao crime ambiental

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Ibama combate desmatamento ilegal na região de Castelo dos Sonhos, em Altamira (PA) em 24.ago.2016
Em 2016, Ibama combate desmatamento ilegal na região de Castelo dos Sonhos, em Altamira (PA) - Felipe Werneck - 24.ago.16/Ibama

O esvaziamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no governo Jair Bolsonaro (PL) se faz sobretudo com omissão. Fiscais autuam infratores apenas para ver multas sob risco de prescrever.

A rota da incúria foi pavimentada pelo presidente e seu então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, com apenas três meses no Planalto, por meio de decreto criando uma etapa de conciliação. O pretexto era incentivar acordos para evitar processos, quando em realidade se visava atrasar a execução.

Levantamento da Folha, com base em informações de páginas do Ibama, revelou que há ao menos R$ 1 bilhão em autos de infração de 2020 represados —nem sequer chegaram ao setor de conciliação.

A quantidade pode até ser maior, mas este jornal identificou pelo cruzamento de duas bases de dados 647 autos de multas maiores que R$ 200 mil que não tiveram encaminhamento desde então.

A compilação se lê como um rol de incentivos ao crime ambiental. Infratores do Pará, estado que mais desmata na Amazônia (5.257 km² em 2021, 40% do total), despontam como maiores beneficiários do descaso, com 294 multas sem desfecho, somando R$ 433 milhões.

Há sanções com valor superior a R$ 10 milhões, sendo a maior, de R$ 46,3 milhões, referente à exploração de uma área embargada. Um único indivíduo foi multado por desmatar uma gleba de 2.000 hectares, ou 20 km².

Há 13 madeireiras entre os empreendimentos flagrados. Salles deixou a pasta em junho de 2021, quando a Polícia Federal investigava sua possível cumplicidade com exportação irregular de madeiras nobres da Amazônia.

Mais da metade dessas madeireiras (7) com pendências se localizam em Mato Grosso, segundo colocado em autos que não chegaram à etapa de conciliação (91, totalizando R$ 164 milhões). Depois vêm Rondônia e Amazonas.

Autos de infração já vinham caindo no governo Bolsonaro. E mesmo os que são lavrados caminham para se tornar inócuos.

Tamanho estímulo ao crime ambiental organizado, como no caso do garimpo ilegal, dá no resultado previsível, se não premeditado: um aumento constante do desmatamento desde 2018, ano da vitória eleitoral de Jair Bolsonaro.

editoriais@grupofolha.com.br

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