Não é novo o debate acerca da linha tênue entre liberdade de expressão e discurso de ódio. O primeiro é fundamental para a democracia; o outro, por sua vez, representa a intolerância e um lugar de fala sem empatia, despindo pessoas e grupos vulneráveis de sua dignidade, mediante o maléfico uso de agressividade, indiferença, rancor e ataques direcionados.
Liberdade de expressão é um direito e garantia fundamental que prima por proporcionar às pessoas darem luz às suas ideias sem medo de coerção ou represálias. A liberdade para difundir pensamentos, porém, não constitui direito absoluto. Ela vem acompanhada de um ônus, pautado na responsabilidade de não afrontar a dignidade de terceiros.
Em 2003, durante o caso Ellwanger, o Supremo Tribunal Federal chancelou, sobre práticas antissemitas, que esse tipo de discurso de ódio é inconciliável com os padrões éticos e morais definidos na Constituição Federal e no mundo contemporâneo, sob os quais se ergue e se harmoniza o Estado democrático.
De fato, negar, ignorar ou banalizar certos temas têm um custo altíssimo para a humanidade. Devemos trabalhar em iniciativas que possam dar visibilidade, tirar a sociedade da neutralidade e adotar medidas que evitem situações catastróficas. Essa pretensão de imparcialidade patrocina de maneira silenciosa o crescimento da violência que fere outros princípios constitucionais, voltados à proteção da segurança individual e coletiva.
É assombroso constatar narrativas que permeiam o tema do nazismo ou banalizam o Holocausto, ignorando o fato de que expressões de ódio, culposas ou dolosas, causam danos físicos reais às suas vítimas. Esse é um movimento extremamente perigoso das redes para o mundo real.
A história nos ensinou que a desconstrução não é um fenômeno isolado e inacabado. As imagens fotografadas ao final da 2ª Guerra Mundial, demonstrando o horror dos campos de concentração, são documentos imprescindíveis para que o Holocausto jamais seja esquecido e para o combate à desinformação ilícita dos que negam a tentativa de extermínio do povo judeu. É nessa linha que surge um cenário misto, envolvendo negacionismo, desconstrução e discursos de ódio, que patrocina o ressurgimento de um absolutismo que ignora o direito do próximo e propõe, pretensamente em nome da democracia e da liberdade de expressão, que possamos falar o que queremos, agredir e não respeitar.
Até que ponto deve-se tolerar o intolerante? O exame atento e preciso do discurso de ódio é um esforço de proteção à liberdade de expressão, não ao seu combate. A maturidade do debate está no reconhecimento de que a convivência entre o discurso de ódio e a liberdade de expressão é possível e necessária; porém, negar ou banalizar o Holocausto, ou defender o nazismo, definitivamente não é uma questão de opinião.
Convidamos toda a sociedade a acompanhar o seminário "Discurso de Ódio e a Banalização do Holocausto", que a Conib promove em parceria com o Congresso Nacional nesta quarta-feira (23), das 9h às 17h, com exibição pelo YouTube: @coniboficial.
TENDÊNCIAS / DEBATES
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