O Congresso tem avançado na busca de instrumentos para combater a desinformação na internet, mas ainda parece longe de alcançar o consenso necessário para atacar a mazela com meios eficazes.
Um passo inicial foi dado no primeiro ano da pandemia, quando o Senado aprovou projeto de lei sobre o assunto. Um grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados apresentou outra proposta no ano passado, após amplos debates.
O texto está pronto para ser colocado em votação no plenário, mas encontra resistências em toda parte. Uma nova versão está sendo costurada para contorná-las. Se a Câmara aprová-la, o assunto terá de voltar a ser analisado pelo Senado.
As dificuldades são semelhantes às que outros países têm enfrentado ao lidar com o problema. Trata-se de solucionar uma equação difícil, em que é preciso coibir a propagação de mentiras sem colocar em risco a livre circulação de ideias e a privacidade das pessoas.
Em sua versão mais recente, o projeto da Câmara impõe necessária disciplina a empresas como o Facebook e o Twitter, estabelecendo normas para suas políticas de remoção de conteúdos e a proteção de direitos dos usuários.
Ainda que o detalhismo do texto soe excessivo, a proposta vai na direção correta ao propor regras claras para que comportamentos intoleráveis sejam cerceados pelas empresas, a censura a manifestações legítimas seja evitada e eventuais erros sejam reparados.
Há dispositivos para conter a proliferação de robôs e outros mecanismos usados para disseminar falsidades, mas ainda não se desenharam controles eficientes para obstruir os fluxos de recursos que fazem a engrenagem girar.
Mudanças introduzidas para proteger a privacidade de usuários de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp e o Telegram, acabaram enfraquecendo restrições que visam impedir campanhas de desinformação, como as que tumultuaram as eleições de 2018.
Merecem revisão também os artigos que oferecem aos parlamentares uma espécie de salvo-conduto na internet, como se as imunidades que protegem suas opiniões no exercício do mandato fossem extensíveis a qualquer sandice publicada nas redes sociais.
Parece difícil que questões tão complexas sejam resolvidas a tempo da campanha eleitoral deste ano. Isso significa que o controle da desinformação continuará a exigir atitude firme da Justiça.
A medida tomada nesta sexta (18) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que mandou bloquear o acesso ao Telegram no país após o descumprimento de sucessivas decisões judiciais, mostra que as empresas do ramo não terão vida fácil.
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