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Rubens Glezer

Reforma do STF e os anjos de Brasília

Propostas de despolitização nas indicações podem ter resultado contrário

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Rubens Glezer

Professor da FGV Direito SP e coordenador do Supremo em Pauta

O professor Daniel Wei Liang Wang publicou recentemente nesta Folha artigo no qual discute a reforma do modelo de nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal ("Como limitar a politização do Supremo?", 21/2). Após pontuar problemas com a crescente politização do tribunal, coloca em debate sua proposta: a indicação presidencial deveria ser aprovada não apenas pela maioria simples de senadores, mas por "três quintos da Câmara e do Senado Federal". Sua esperança é que "em tese, isso favoreceria pessoas sem vínculos políticos fortes e com vida pública discreta". Contudo, propostas como essa, na prática, podem gerar o resultado oposto: aumentar a capacidade de grandes grupos políticos —como o centrão— influenciarem nas indicações de maneira decisiva.

Há amplo consenso no debate público sobre a necessidade de aperfeiçoar o modelo de seleção de ministros do STF. Algumas sugestões são recorrentes, como o estabelecimento de mandatos fixos, quarentenas na entrada e saída da função, diversificar o corpo de responsáveis pela indicação, o tempo disponível para o escrutínio público de quem se indica, modificar os processos de sabatina e votação ou mesmo a ideia de que os ministros devem ser escolhidos entre os mais velhos de outros tribunais superiores, como um tipo de promoção automática.

Cada uma dessas propostas possui algum grau de razoabilidade. Porém, a razoabilidade abstrata de uma ideia não é o suficiente para que ela norteie uma reforma institucional que remodele substancialmente a correlação de forças nas disputas políticas entre os Poderes.

Quem deseja discutir reformas institucionais tem que tentar projetar as possíveis consequências de sua proposta. Quando entramos nesse campo, muitas ideias razoáveis caem por terra. É por esse motivo que não prospera a ideia de que maiores exigências de consenso geram melhores deliberações no Congresso Nacional. Não é possível supor que a exigência de consenso force a busca pelo interesse comum —como se parlamentares estivessem deliberando para criar soluções que acomodem diferentes matrizes ideológicas.

Uma das grandes lições de James Madison, um dos arquitetos do constitucionalismo moderno, é que, se fôssemos todos os anjos, não precisaríamos de instituições. Elas existem por conta de nossas imperfeições e precisam ser desenhadas e reformadas considerando as características reais das pessoas que as ocupam e buscam ocupá-las.

Não é possível ignorar que as deliberações no Congresso Nacional nem sempre são baseadas nos méritos da proposta debatida. Não é preciso sequer falar de ilegalidades e deturpações como os mensalões ou o "Orçamento secreto". Na rotina ordinária as deliberações são pautadas por interesses partidários, coordenadas por líderes partidários. Isso ocorre em um ambiente com mais de 30 partidos políticos, no qual a maioria deles —o chamado centrão— parece mais interessada em simplesmente obter o maior controle possível sobre cargos e recursos públicos do que perseguir uma agenda.

Isso não significa que o sistema político precisa ser abolido. A ideia de Madison é que o interesse público será buscado e protegido caso as instituições sejam desenhadas de tal modo que todo excesso de ambição seja controlado por outro poder ambicioso, interessado em proteger sua força e independência.

Se uma de nossas propostas força o presidente da República a ceder aos caprichos do centrão, haverá espaço para os excessos do Legislativo —possivelmente guiado pelas demandas mais fisiológicas. O contrário também é verdadeiro.

A defesa do interesse público depende da promoção desses mecanismos de controle recíprocos. Há grandes oportunidades para aumentar a transparência e institucionalização no processo de nomeação de ministros do STF. Atualmente, por exemplo, não há prazos para que o presidente submeta o nome indicado ao escrutínio público, enquanto a verdadeira sabatina de candidatos ocorre muitas vezes em gabinetes, casas ou mesmo barcos de senadores. Seja qual for o caminho de melhora, precisamos lembrar que não há anjos em Brasília.

TENDÊNCIAS / DEBATES
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