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Tribunais opacos

Omissão de 60 mil contracheques em portal mostra que transparência deve avançar

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Fachada do Tribunal de Justiça da Bahia
Fachada do Tribunal de Justiça da Bahia - Reprodução

Nada menos que 60.179 contracheques de juízes e desembargadores foram omitidos do painel de transparência criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para divulgar a remuneração dos magistrados brasileiros, mostra levantamento da Transparência Brasil.

A cifra dá o que pensar. Estarão esses magistrados escondendo alguma coisa? Pensam que estão acima do princípio constitucional da publicidade? Imaginam que as regras valem para os outros servidores, mas não para eles?

É possível que as respostas sejam "sim" para todas as perguntas, mas não se deve descartar uma explicação comezinha: boa parte dos Tribunais de Justiça, a quem cabe alimentar o sistema do CNJ, ainda não absorveu por completo a cultura da transparência que a muito custo avança no país.

As lacunas no sistema criado pelo CNJ em 2017 atingem os dados de 15 TJs. Alguns apresentam problemas em um mês, enquanto outros são relapsos por mais de um ano. Em qualquer caso, estão descumprindo uma obrigação estabelecida pelo órgão de planejamento e controle do Judiciário.

Procurados pela reportagem, a maioria dos TJs deu explicações que sugerem ignorância ou erro procedimental, mais do que má-fé. Ainda bem, porque fica mais fácil para o CNJ cobrar dos responsáveis a pronta correção das falhas.

Esse é o único modo de afastar por completo suspeitas de que alguns tribunais possam driblar o dever de casa a fim de camuflar alguma farra com o dinheiro público.

São conhecidos os exageros, quando não abusos, que se permitem muitos membros do Poder Judiciário. Em 2020, por exemplo, 449 magistrados federais receberam pagamentos superiores a R$ 200 mil num único mês.

O CNJ poderia aproveitar o ensejo para aperfeiçoar o seu painel de divulgação das remunerações. A ferramenta, um inequívoco avanço em termos de transparência, impõe algumas dificuldades a quem se dispõe a utilizá-la para fiscalizar o poder público.

A própria Transparência Brasil, em seu relatório, oferece sugestões que, se adotadas, trariam ganhos imediatos para a sociedade.

Quanto mais o painel do CNJ permitir análises do conjunto de informações, mais será possível descobrir eventuais ilegalidades ou imoralidades porventura praticadas pelos tribunais —e mais o contribuinte poderá conhecer o que se faz com os seus impostos.

editoriais@grupofolha.com.br

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