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O esporte brasileiro esteve em evidência mundial e entrou em destaque na política nacional entre 2007 e 2016, quando o país sediou os Jogos Panamericanos (2007), os Jogos Mundiais Militares (2011), a Copa do Mundo de Futebol (2014) e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos (2016). No entanto, apesar de ser área de relevância para o desenvolvimento social do país, não se consolidaram políticas públicas estruturantes e duradouras para o setor que permitissem que os benefícios do esporte alcançassem toda a população.
Retrato disso é apresentado por dados coletados em 2021 pelo Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva, da Universidade Federal do Paraná (Ipie/UFPR). Com base na pesquisa "Gestão do Esporte nos Estados e Municípios (Geem)", os pesquisadores do instituto identificaram que dentre 1.891 municípios de 16 estados do país, 67% deles não possuem nenhum documento que balize as políticas esportivas municipais; mais de 60% não possuem conselhos municipais de esporte; 54% não desenvolvem ações de detecção de talento esportivo.
Também os dados do IBGE retratam que 62% da população brasileira é inativa fisicamente e, quando colocado uma lupa nos recortes de gênero, população pobre e raça, tal inatividade ultrapassa 75%. Isso é reflexo da pouca importância dada ao setor em termos de políticas públicas e contribui para que a prática esportiva não esteja disponível para a maioria dos brasileiros.
Contribui para os resultados acima a falta de articulação entre os níveis de prática esportiva e as ações dos atores estatais e não estatais. Isso se dá devido à ausência de um Sistema Nacional de Esporte que integre e coordene, de forma eficiente e racional, as ações para o setor. No cenário atual, ações e projetos esportivos de diferentes entes governamentais e privados se sobrepõem, gerando redundâncias em determinadas frentes, enquanto tantas outras ficam desassistidas.
É preciso, portanto, que cada ente federativo e as instituições de administração esportiva tenham seu papel e responsabilidades bem definidos no contexto legal e prático e que existam ações coordenadas entre as três esferas de governo. Sem elas, a introdução ao esporte e à atividade física não dialoga com a base, que não dialoga com a formação, que não dialoga com a excelência esportiva, ficando também a população desassistida de políticas para o esporte na sua interface com a educação e a saúde.
É diante deste cenário disfuncional que a discussão e aprovação de um verdadeiro e efetivo Sistema Nacional do Esporte, estruturado e financiado por um fundo nacional para o setor, previsto no âmbito do projeto de lei 68/2017 que tramita no Senado, é tão relevante neste momento.
O projeto, que pretende instituir a Lei Geral do Esporte no país, também reafirma a importância do Plano Nacional do Desporto (PND) como elemento de planejamento, medida que já deveria ter sido adotada há 24 anos, mas que atualmente encontra-se na Câmara dos Deputados. Com o PND, metas e ações para o esporte serão estabelecidas e realizadas pelas entidades públicas e privadas do setor em um prazo de até dez anos. Seria ele o pilar para a construção uma política de Estado para o esporte, não de governo.
O Sistema, o Fundo e o Plano têm como princípios fundamentais a democratização do acesso ao esporte no país. Planejando, articulando e organizando as ações para o setor pretende-se, entre outros pontos, a universalização da prática esportiva como meio de inclusão social; a estruturação da Rede Nacional de Treinamento; a ampliação dos programas esportivos para pessoas com deficiência; o fomento às pesquisas e manutenção de um banco de dados permanente; a definição de políticas focalizadas e articuladas desde o início da formação e especialização até a excelência esportiva.
Partindo dessa compreensão, devemos continuar avançando no debate sobre o Sistema Nacional de Esporte e empenhar nossos esforços junto aos senadores e deputados para a aprovação desta tão importante lei para o esporte brasileiro.
Fernando Mezzadri
Professor do Ipie/UFPR
Fernando Starepravo
Professor do Geppol/UEM (Grupo de Estudos e Pesquisa em Políticas de Esporte e Lazer / Universidade Estadual de Maringá)
Rafael Lane
Diretor-executivo da Atletas pelo Brasil
William Boudakian
Diretor-executivo do Instituto Barrichello/Rems
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