A pandemia de Covid-19 ampliou a extensão e a intensidade dos fatores que afetam o mundo do trabalho. Debates expõem os novos valores e a flexibilização do mercado de trabalho, as nuances da prevalência do negociado sobre o legislado, as fissuras na legislação social protetora do trabalho, mudanças tecnológicas e a necessidade de correções de rumos na reforma trabalhista.
Em pleno século 21, em meio a um contingente de desempregados e informais, tentamos nos convencer de que o trabalho é uma identidade que deveria se projetar em clima de abrandamento das relações antagônicas e históricas entre patrão e empregado, distanciar-se da oposição entre trabalho manual e intelectual, além de propiciar um tempo para a fruição da vida.
Mas não podemos cair na inércia do pessimismo. Há progressos inegáveis. Neste 1º de Maio é preciso reafirmar metas de inclusão e dignidade. Nesse sentido, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforça seu compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU: ao final desta década, é imperioso termos o pleno emprego para mulheres, negros, jovens e pessoas com deficiência, com vencimentos igualitários e justos —tudo isso aliado à melhoria na qualidade de vida e à preservação do meio ambiente.
Já passamos a experimentar transformações necessárias. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou modificações no Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário, que passou a ser instrumento da Política de Governança de Contratações, com estímulo ao uso de fontes de energia renovável. O órgão também atualizou normas de acessibilidade e ambientação de novos servidores, além de instituir a Comissão Permanente de Acompanhamento dos ODS e da Agenda 2030.
A Justiça do Trabalho é vanguarda na apresentação de soluções eficazes, como a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que, neste ano, ocorrerá de 23 a 27 de maio. Com a retomada dos encontros presenciais, a expectativa é aumentar o entendimento entre as partes.
O TST segue intransigente contra infrações que violam direitos humanos, como o trabalho análogo à escravidão e a exploração infantil. O tribunal efetivou, recentemente, ações afirmativas para a inserção de profissionais com Down em seus contratos de terceirização e tem investido na democratização do acesso às suas deliberações, com a adoção de Libras para os julgamentos e manifestações públicas. Também levamos ao presidente da República nosso apoio à ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que combate abusos físico, psicológico, sexual e econômico contra trabalhadores formais e informais.
No Dia do Trabalho, o poder público e a sociedade civil devem renovar o compromisso em favor dos direitos dos trabalhadores e do desenvolvimento humano e social. O mundo do trabalho, apesar de sua complexidade crescente, tende a se tornar mais inclusivo, plural e igualitário na medida em que rompermos nossa inércia, geramos consensos e direcionamos nosso olhar para os cidadãos.
TENDÊNCIAS / DEBATES
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